A Secretaria de Previdência Social promove desde 2015 medidas para incentivar os Regimes Próprios a adotarem melhoras práticas de gestão previdenciária. A ideia é proporcionar maior controle dos ativos e passivos, e também garantir transparência no relacionamento com os seus segurados.
A implantação de boas práticas de gestão faz parte dos novos projetos da Secretaria que abrangem a regularização de controles internos, definição dos padrões e processos, definição de critérios relativos às competências e habilidades dos gestores, comitê de investimentos e conselhos. No final do exercício de 2017, em parceria com outros órgãos e instituições de renome, a Secretaria consolidou o projeto de boas práticas de gestão, denominando-o como Pró-Gestão.
Firmando ainda a responsabilidade da implantação de boas práticas, o Conselho Monetário Nacional, através da Resolução CMN nº 4.695/2018 em seu Art. 1º, instituiu a adoção por parte dos Regimes Próprios de regras, procedimentos e controles internos, para assim garantir o cumprimento de suas obrigações, sempre respeitando a política de investimentos estabelecida, observados os segmentos, limites e demais requisitos previstos nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes próprios.
A Crédito E Mercado, no âmbito de suas atribuições, apoia abertamente os projetos e programas, incentivando seus clientes e demais interessados quanto a instituição e aderência.
Em números gerais acompanhados pelo site da SPS, 240 RPPS já aderiram ao Pró-Gestão, destes, aproxi-madamente 80 são clientes nossos. Destacamos com muito orgulho que 10 já conseguiram a certificação.
Os Regimes Próprios de Maringá e de Pinhais, ambos localizados no Estado do Paraná, foram os clientes mais recentes a conseguir a certificação nível II.
Visando propagar, incentivar e fomentar as boas práticas, conversamos com o Instituto de Previdência de Maringá para melhor entender como a adoção do programa de Pró-Gestão impactou e influenciou o RPPS em questão.
Segundo Maria Silvana Barbosa Frigo, Diretora de Gestão Previdenciária e Financeira, e servidora da Maringá Previdência há mais de vinte anos, o Instituto já buscava eficiência e eficácia aprimorando as boas práticas de gestão e otimizando os procedimentos operacionais já existentes.
O motivo principal para a adesão ao Pró-Gestão foi, além dos benefícios de organização e estruturação operacional, a possibilidade de aumentar o percentual permitido na alocação de recursos na renda variável, passando de trinta para quarenta por cento, neste caso em específico, por terem atingido o Nível II.
Essa conquista, entretanto, só pôde ser obtida mediante muito esforço. Silvana relata que os requisitos exigidos podem parecer difíceis de alcançar a princípio, mas que muitos deles podem já ser executados por RPPS que prezem as práticas de boa gestão. Processos referentes à concessão de benefícios e processos de investimentos já eram realizados em Maringá, por exemplo. Outros processos, como Código de Ética, Relatório de Governança e Plano de Ação e Captação, tiveram de ser implantados por não fazerem parte da rotina.
Outra dificuldade foi convencer alguns dos setores externos, como RH, Controle Interno, Setor de TI, Saúde Ocupacional e Ouvidoria, que pertencem ao Ente Federativo, em participar do projeto. Ao final, entretanto, todos colaboraram e contribuíram para o sucesso do projeto. A quantidade reduzida de servidores da autarquia também foi um desafio, visto que os colaboradores tinham que conciliar a rotina diária, os prazos a cumprir e a dedicação ao Pró-Gestão, mas com comprometimento e guiados por um mesmo objetivo, a meta foi alcançada.
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| Maria Silvana Barbosa Frigo é servidora há vinte anos, Diretora de Gestão Previdenciária e Financeira na Maringá Previdência, é graduada em Administração, Pós Graduada em Gestão Pública Municipal e possui Certificação ANBIMA CPA-10. Silvana costuma dizer que o que mais a motiva são os desafios, e a emoção a cada normativa nova e as alterações na rotina que nunca se torna monótona no RPPS. |
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A partir da Lei Complementar n.º 749/2008, a CAPSEMA foi substituída pela Maringá Previdência, uma autarquia especial municipal dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprios, e com autonomia administrativa, técnica e financeira, objetivando formar um patrimônio que possa garantir a aposentadoria e a pensão aos servidores públicos e seus dependentes legais.
Os servidores municipais contam com expressiva representação na Maringá Previdência, onde o Conselho de Administração é composto por sete membros e o Conselho Fiscal por cinco membros, todos com nível superior e mais de dez anos de Prefeitura, o que garante gerência segura e transparente.
A Maringá Previdência conta com dezessete colaboradores no total e administra um patrimônio de mais de 400 milhões de reais. |
O processo de certificação, que também pode causar certo receio, foi bem tranquilo, segundo Silvana. “A certificadora que nos auditou é muito eficiente e organizada”, diz ela, “e nos encaminhou todo o procedimento detalhado de como enviar os arquivos para a pré-análise e também para a auditoria in loco”.
O processo presencial consiste em dois dias de auditorias, e de acordo com Silvana, tratou-se de uma oportunidade de dirimir dúvidas, agregar valores e receber sugestões de melhorias.
A ideia do Instituto de Maringá é continuar melhorando, o que exigirá novas adequações. Apesar de não ter recebido um feed-back da Secretaria de Previdência, Silvana diz que a partir da adesão ao Pró-Gestão, os beneficiários passaram a ter acesso a mais informações sobre o RPPS através dos relatórios publicados online no site da Maringá Previdência, e a pesquisa de satisfação realizada foi muito produtiva, permitindo mensurar a qualidade do atendimento. Silvana frisa que durante seus vinte anos como servidora, a equipe de Maringá sempre buscou pela excelência na gestão do RPPS, e que a implantação das boas práticas de gestão foi um dos desafios mais benéficos de que já participou.
Equipe de Servidores da Maringá Previdência
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| “O auditor foi muito competente, e promoveu interação entre todos os envolvidos, auditou minuciosamente através de entrevistas aos servidores de cada área, bem como consultas aos sistemas pertinentes e investigação documental” – Silvana Frigo, Diretora de Gestão Previdenciária e Financeira |
É de fundamental importância destacar que independente da adesão ao Pró-Gestão, os Regimes Próprios devem adotar as medidas de regras, procedimentos e controles exigidos pela Resolução, sendo estes critérios de apontamentos futuros por parte dos diversos órgãos fiscalizadores.
Boas práticas devem ser sempre reconhecidas e compartilhadas.
É possível, acredite!
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