Lançada a nota fiscal de serviços eletrônica.

A cidade de Santos passa a contar com a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O decreto que institui o novo serviço foi assinado em 26/05/2011 pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, em cerimônia no salão nobre da prefeitura, com a presença de empresários de vários segmentos. O serviço vai agilizar o sistema de arrecadação tributária, além de eliminar o uso de arquivos de papel e preservar o meio ambiente.

A NFS-e consiste em documento obrigatório, armazenado eletronicamente, quando houver uma prestação de serviço. Seu uso será exclusivo para empresas instaladas em Santos. Depois da emissão da nota fiscal eletrônica, o usuário do serviço receberá uma via do documento por e-mail. A autenticidade poderá ser atestada no site http://santos.ginfes.com.br.

Para empresas prestadoras de serviços, a escrituração fiscal será feita eletronicamente no sistema ‘Giss on Line’, eliminando erros na escrituração dos documentos e reduzindo tempo e custos da operação. A Sefin (Secretaria de Finanças) distribuirá material informativo e fará palestras sobre o novo serviço a entidades de classes, como contabilistas. A rede hoteleira será o primeiro setor obrigado a emitir a NFS-e, com prazo de 90 dias para adequar-se ao sistema.

Segundo Papa, a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um avanço para a administração pública. “Essa tecnologia dará mais eficiência ao setor tributário, colaborando para o aumento da arrecadação de impostos sobre serviços, base da economia santista. Tudo isso implicará em mais recursos para investimentos em serviços essenciais ao cidadão, como saúde, educação, infraestrutura e habitação”, disse o prefeito.  “É um instrumento novo que vai trazer modernidade e benefícios ao contribuinte e ao município”, completou a secretária de Finanças, Mirian Cajazeira.

Na primeira fase de implantação da nota eletrônica, a adoção será opcional para outros ramos de atividades. A obrigatoriedade será estendida depois, mediante cronograma a ser divulgado pela Sefin. Aos prestadores de serviço, o programa para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica será disponibilizado gratuitamente pela prefeitura, por meio do site http://www.santos.sp.gov.br/nsantos/index.php

O acesso e o pedido serão feitos com utilização da mesma senha do ‘Giss on Line’. Uma vez liberado o uso da NFS-e pela prefeitura, fica vedado o uso das notas fiscais convencionais. Para solicitar a autorização da emissão de NFS-e, deve-se acessar o site http://portal.gissonline.com.br , com identificação e senha.

No menu do prestador, em opções de atendimento, é preciso clicar em ‘AIDF/NFE’, opção ‘Eletrônica’. Quando a solicitação de emissão de NFS-e for aprovada pela prefeitura, deve-se acessar o site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (http://www.ginfes.com.br/).

A Crédito & Mercado Consultoria em Investimentos aderiu a esse novo serviço, e a partir de segunda feira (01/08/2011) todos os clientes receberão a nota fiscal de serviços eletrônica.

Fonte: www.santos.sp.gov.br – Diário Oficial – 27/05/2011

Adaptação: Camila Delfino

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