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CVM quer deixar mais claro o impacto das taxas cobradas em fundos

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários deseja que seja percebido mais claramente pelo investidor, o impacto das taxas cobradas pelos administradores de recursos de terceiros na rentabilidade dos fundos de investimento. A autarquia responsável pela normatização e fiscalização deste segmento, colocou ontem, 07/04, em audiência pública proposta para alteração na Instrução CVM n.º 409, que normatiza os fundos. “Muitas vezes o investidor não tem idéia de que produtos com taxas mais baixas podem trazer retornos superiores”, garante o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, o superintendente.

O principal objeto de avaliação para a tomada de decisão na escolha de um fundo pelo investidor costuma ser a rentabilidade passada, porém esse desempenho pode estar ligado a condições de mercado que podem ou não se repetir, já as taxas e despesas costumam ser constantes, destaca Francisco Santos. “As taxas podem ser uma maneira melhor de prever a rentabilidade futura de um fundo”.

Entre as alterações sugeridas pela CVM está à instituição de um novo documento denominado Demonstração de Desempenho, que deverá de ser encaminhado anualmente a todos os cotistas de fundos de investimento destinados aos clientes de varejo. O documento obrigatoriamente deverá apresentar informações detalhadas a respeito de rentabilidade, taxas e despesas do produto.

A CVM, além disso, resolveu uniformizar a lâmina dos fundos, que terá de ser disponibilizada aos clientes antes do investimento e disponibilizada na internet. “Cada administrador usa hoje um formato diferenciado para a lâmina. O objetivo é tornar mais simples a comparação de fundos”, afirma Francisco Santos. Além das taxas, que deverão ser informadas da mesma forma que na Demonstração de Desempenho, a lâmina precisará conter dados como a rentabilidade histórica, os riscos da aplicação e a composição da carteira do fundo.

A proposta da CVM compreende, além disso, mudanças na forma como as instituições financeiras divulgam o material publicitário dos fundos. De acordo com Francisco Santos, a autarquia deseja aproximar as regras às praticadas atualmente nas ofertas públicas, oferecendo não apenas os fatores positivos da aplicação, mas igualmente os riscos envolvidos.

Além de apresentar informações mais claras sobre os fundos, a CVM deseja impor maior rigor no acompanhamento dos níveis de liquidez das carteiras dos fundos de investimento. “Com a tendência de queda da taxa de juros no longo prazo, os gestores devem cada vez mais buscar ativos com maior potencial de retorno, mas menos líquidos”, diz Francisco Santos. A finalidade da alteração na Instrução nº 409 é garantir que os fundos apresentem condições de honrar os resgates requeridos pelos cotistas.

Voto nas Assembléias

Outra proposta da autarquia visa atender a uma questão antiga do mercado. A CVM deseja admitir que o gestor do fundo vote em assembléias nas empresas nas quais investem. Como a legislação atual estabelece que apenas o administrador possa exercer esse direito, o gestor necessita ter uma procuração para exercer o direito de voto nas assembléias. “A mudança vem atender a uma prática de mercado”, observa o superintendente.

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