Risco, resultado e responsabilidade: por que a análise dos investimentos dos RPPS não pode ser feita apenas pelo retorno
A gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social envolve um desafio estrutural: tomar decisões em um ambiente marcado por incertezas, volatilidade e múltiplas variáveis que escapam ao controle dos gestores. Nesse contexto, é essencial reconhecer que todo investimento, independentemente da classe de ativo, está sujeito a riscos e oscilações, inclusive aqueles tradicionalmente associados à renda fixa. Ainda assim, observa-se, com frequência, uma tendência preocupante de se avaliar decisões de investimento exclusivamente com base em seus resultados posteriores, especialmente quando estes são negativos.
Essa forma de análise, embora recorrente, parte de uma premissa tecnicamente frágil: a de que o desempenho de um ativo é, por si só, um indicativo da qualidade da decisão que o originou. Ao adotar esse raciocínio, desconsidera-se um elemento central da gestão de investimentos, o fato de que decisões são tomadas com base nas informações disponíveis à época, e não à luz de eventos que só se materializaram posteriormente. Trata-se, portanto, de uma avaliação retrospectiva que ignora o contexto original da decisão e, ao fazê-lo, compromete a própria lógica da análise.
No mercado financeiro, não há garantia de retorno. Essa afirmação, embora elementar, parece ser frequentemente relativizada na prática. Nem mesmo ativos considerados conservadores estão imunes a oscilações, reprecificações ou eventos de crédito. A regulamentação aplicável aos RPPS, ao estabelecer limites, critérios de elegibilidade e diretrizes de alocação, não tem como objetivo eliminar riscos, o que seria inviável, mas sim organizá-los de forma compatível com o perfil previdenciário dos recursos. Em outras palavras, a norma não promete resultados; ela estrutura o processo decisório.
É justamente nesse ponto que surge uma distorção relevante. Ao se analisar um investimento com base exclusivamente em seu desfecho, acaba-se, ainda que de forma implícita, exigindo do gestor uma capacidade de antecipação absoluta, como se fosse possível prever, com precisão, o comportamento futuro dos mercados. Essa expectativa não apenas é irreal, como também desconsidera a própria natureza dos investimentos financeiros, que envolvem necessariamente a convivência com incertezas.
Diante disso, a avaliação da atuação dos RPPS deveria partir de um eixo mais consistente: a qualidade do processo decisório. A diligência prévia à aplicação, que envolve a análise do regulamento dos fundos, a verificação do enquadramento normativo, a aderência à Política de Investimentos, a avaliação dos prestadores de serviço e a identificação dos riscos envolvidos, constitui o verdadeiro parâmetro para aferir a adequação de uma decisão. Quando esses elementos estão presentes e devidamente fundamentados, há evidência de um processo estruturado, alinhado às normas e às boas práticas de governança.
Ignorar esse conjunto de fatores e reduzir a análise ao resultado obtido significa, na prática, desconsiderar todo o arcabouço técnico que sustenta a gestão previdenciária. Mais do que isso, cria-se um ambiente em que o risco deixa de ser gerido de forma consciente e passa a ser evitado de maneira indiscriminada, o que também pode ser prejudicial, especialmente diante da necessidade de busca por retornos compatíveis com as metas atuariais dos regimes.
Cabe destacar, ainda, que o desempenho dos ativos é influenciado por uma série de fatores externos, como mudanças na política monetária, variações de inflação, eventos de crédito, alterações regulatórias e choques macroeconômicos. Esses elementos impactam diretamente a rentabilidade dos investimentos e, em muitos casos, não poderiam ser previstos no momento da alocação. Avaliar decisões desconsiderando esse contexto equivale a tratar o mercado como um ambiente determinístico, quando, na realidade, ele é essencialmente probabilístico.
Isso não significa, evidentemente, que resultados negativos devam ser automaticamente desconsiderados ou relativizados. Situações que envolvam ausência de diligência, descumprimento normativo ou incompatibilidade com a Política de Investimentos devem, sim, ser objeto de análise e, quando cabível, de responsabilização. No entanto, essa avaliação precisa ser construída a partir do processo que levou à decisão, e não exclusivamente a partir de seu desfecho.
Nesse sentido, a governança assume papel central. A adequada documentação das análises, o registro das decisões, a fundamentação técnica e o acompanhamento contínuo dos investimentos não apenas contribuem para a qualidade da gestão, como também permitem que as decisões sejam compreendidas em sua integralidade, inclusive em cenários adversos. A transparência, nesse contexto, não é apenas uma exigência formal, mas um instrumento essencial para a correta interpretação das escolhas realizadas.
Em última instância, a gestão dos recursos dos RPPS não pode ser reduzida a uma lógica binária de acerto ou erro baseada exclusivamente no resultado. Trata-se de um processo complexo, que envolve análise, julgamento técnico e tomada de decisão sob incerteza. Ignorar essa realidade e adotar uma leitura simplificada dos investimentos não fortalece o controle, ao contrário, fragiliza a compreensão sobre como decisões devem, de fato, ser avaliadas.
Reconhecer que não há investimento sem risco, e que a qualidade de uma decisão não se confunde com o seu resultado, é um passo fundamental para uma análise mais justa, técnica e alinhada à natureza da gestão previdenciária.
Por: Nahida Lakis
Equipe de Investimentos
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