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Consultoria em Investimentos

A evolução das obrigatoriedades para os RPPS e o papel das Consultorias

Com a evolução da legislação e uma maior cobrança dos órgãos de Controles Internos e Externos, os Regimes Próprios de Previdência Social em todas as esferas da Federação vem cada vez mais assumindo uma postura de busca à profissionalização da gestão de suas Unidades Gestoras de Previdência.

Comitês de investimentos, conselhos administrativos e fiscais e tantos outros órgãos de controle externo têm os olhos voltados à gestão dos Regimes Próprios. Tudo com um único objetivo; proteger os direitos dos servidores, garantindo o atendimento da finalidade do Regime.

Uma gestão que envolve conceitos multidisciplinares, exigindo dos agentes públicos envolvidos no seu cotidiano, o conhecimento de ferramentas de diversos ramos de atuação, além de permanente atualização.

Isso porque, na era onde a questão de governança é pauta em todas as organizações, o setor público não seria diferente. Os princípios de qualificação pessoal, profissional e organizacional tomam um espaço cada vez maior em regimes internos, leis e portarias.

O que era até então uma sensibilidade, um ponto de vista, ou até mesmo uma vontade isolada, ficou evidenciado nas últimas regulamentações da SPS.

Destacamos como exemplo trecho da Portaria 185:

“Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade”.

Assim, ao se deparar com tantas portarias, resoluções e orientações técnicas, sendo o resultado do processo evolutivo vivido pelo segmento dos Regimes Próprios, os gestores são levados a uma atenção constante às mudanças e inovações na legislação pertinente ao RPPS, se adequando cada vez mais às necessidades impostas pelos novos tempos e aos desafios que são enfrentados no dia a dia.

O RPPS deve disponibilizar aos seus servidores uma série de itens de ordem administrativa e sobre sua gestão de investimentos. O acesso à informação e o uso de novas tecnologias é um incentivo constante na sociedade moderna, questões fundamentais em processos de governança. Mais do que isso, promover a transparência da gestão previdenciária é garantir o direito constitucional do servidor.

As demandas para se atingir uma boa gestão previdenciária tornam o processo abrangente e complexo, com muitos detalhes exigidos pela Secretaria de Previdência.

Desta forma, as Consultorias vêm desempenhando o papel de tradução, interpretando o linguajar, os processos e os procedimentos, colocando para seus clientes as melhores ferramentas disponíveis em busca de um desempenho impecável.

A prestação de serviços das consultorias aos Regimes Próprios de Previdência Social é indispensável à evolução do mercado financeiro e previdenciário, pois seus membros, parceiros e colaboradores são detentores de conhecimentos multidisciplinares, tais como: econômico, financeiro, atuarial, jurídico, contábil e também são atentos aos atos praticados por seus clientes perante os órgãos fiscalizadores e controladores.

Não é apenas no âmbito do mercado de valores mobiliários que as Consultorias de Investimento vêm desempenhando este papel. Na busca pela eficiência e eficácia de seus clientes, as consultorias também promovem cursos, palestras e comunicados para elucidar todas as questões provenientes das Resoluções, Portarias e Notas Explicativas que trazem um elevado grau de esclarecimento para a complexidade envolvida no processo como um todo.

Com essa visão desenvolvemos nossos serviços, preparamos nossa equipe e firmamos nosso propósito. Nosso objetivo sempre foi desenvolver ferramentas que possibilitem ainda mais a qualificação dos processos internos, a otimização de tempo e a melhor governança para os RPPS.

Vamos observar algumas das exigências básicas e seus normativos legais:

Critério Fundamentação Legal Como Ajudamos?
Acesso dos segurados às informações do regime Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008, art.12. Fazemos a emissão de relatórios em meio digital e físico
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN – previsão legal e com a Política de Investimentos Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20. Através de relatórios a empresa auxilia o gerenciamento de todo enquadramento das aplica- ções nos segmentos e artigos da Resolução, com alerta em casos de desenquadramento e, enquadramento das aplicações de acordo com os limites definidos na Política de Investimentos.
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR Lei nº9.717/98,art. 9º,PU;Port.nº204/08,art. 5º,XVI,“d”, art.10, §§2ºe8º;Port. 402/08, art.22 Fornecemos em arquivo ou ambiente eletrônico as informações dos investimen- tos para o preenchimento do cadastro mensal no portal da SPS; com auxílio no preenchimento.
Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN Lei nº9.717/98, art.1º, § único e 6°, IV e VI; Port.nº 519/2011, art.1º; Port.nº 204/2008,art. 5º,XV Fornecemos aos RPPS o Relatório de Política de Investimentos e auxiliamos o preenchimento no CADPREV
Relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V A Consultoria elabora e emite relatórios, bem como, efetua reuniões para apresentação aos órgãos competentes.
Credenciamento prévio das Instituições antes da realização de qualquer operação Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos IX A empresa dá suporte ao RPPS no processo de creden- ciamento de Instituições Financeiras, Administradores e Gestores de Fundos de Investimento. Através da Plataforma o RPPS executa todo seu processo em poucos minutos, isto porque praticamente todas as Instituições já disponibilizaram seus documentos em nosso sistema. E mais do que um sistema, é um conceito, um método.
Emitir APR’s – Autorização de Aplicação e Resgate para todas as aplicações ou resgates dos recursos dos RPPS Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º B Auxiliamos no preenchimento e emissão das APR’s de forma automática através da Plataforma.
Atestado evidenciando compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime para aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º § 4º Emitimos relatório de análise de ativo e passivo, nosso ALM chamado de Estudo de Solvência, que serve como base técnica e fundamentada para o RPPS poder emitir esse tipo de atestado.
Análise de Fundos de Investimentos Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 A empresa elabora relatório de Avaliação de Fundos de Investimentos 555 e Fundos Estruturados – análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo; individuali- zado para cada cliente, tudo através da Plataforma, regis- trando data da solicitação, data da entrega do relatório. Segurança em todo o processo! Parecer registrado!
Atendimento a auditorias Lei nº9.717/98 Auxilia o RPPS e caso necessário emissão de Parecer Técnico contendo subsídios e esclarecimentos para utiliza- ção em defesas junto a Órgãos Reguladores e Fiscalizadores.
Execução da Política de Investimentos pelo comitê, com análise de cenários Portaria MPS nº 519 Emissão de panoramas econômicos relativo ao mês anterior e trimestres. Como também relatórios semanais sobre cenário econômico, para servir como subsidio para as reuniões e orientação do comitê.
Plano de Educação Continuada e Certificações Portaria nº 519 e Pró-Gestão A Crédito e Mercado Educação Executiva é a empresa que mais capacitou participantes dos RPPS em todo Brasil. Contamos com cursos presenciais e também à distância, permitindo ao RPPS acesso a diversos cursos como: CPA10, CPA20, CGRPPS, CEA, Curso de Conselheiros e Comitê, Matemática Financei- ra, PDL – Prevenção a Lavagem de Dinheiro, Capacitação para Credencia- mento, Curso de Análise de Investimentos.

Listamos aqui, sem entrar em maiores detalhamentos, exigências pertinentes apenas ao que diz respeito aos Investimentos. Por isso a importância de se ter um bom suporte técnico para auxílio na gestão.

O Artigo 15º da Instrução CVM 592 que regulamenta as atividades das Consultorias, em seu Inciso III, estabelece como regra de conduta:

“- cumprir fielmente o contrato firmado com o cliente, prévia e obrigatoriamente por escrito, o qual deve conter as características dos serviços a serem prestados”.

Exigência alinhada à responsabilidade colocada pelo cumprimento da Lei 8.666 que regula as licitações e contratos da Administração Pública.

Por isso é indispensável que o processo de contratação dos serviços, não apenas das Consultorias de Investimentos, mas qualquer outro também, não tenha apenas ótica de preço; é preciso evidenciar a técnica.

Crédito e Mercado, evoluindo junto com você!

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