julho, 2015
Devido o expressivo recuou da receita ante a desaceleração da atividade econômica, e da dificuldade na aprovação de medidas de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo anunciou, na quarta-feira da semana passada, redução na meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Aproveitando, o governo resolveu encaminhar ao Congresso um projeto de lei que flexibiliza novamente a política fiscal e permite fechar o ano com déficit primário de até R$ 17,7 bilhões, se algumas receitas extraordinárias não se concretizarem, tais como medidas para recuperação de débitos tributários e repatriação de recursos.
A semana se inicia com a expectativa sobre o resultado da reunião do Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne amanhã e quarta-feira. A maior parte dos analistas do mercado financeiro aposta que os nove diretores do órgão colegiado optem por elevar a taxa básica de juros pela sétima vez seguida, mas não é consenso, pois uma ala do mercado espera que em um ajuste maior na taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% ao ano.
Os agentes das instituições financeiras elevaram as suas estimativas para a inflação medida pelo o IPCA – Índice Nacional de Preços a Consumidor Amplo para 2015, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado, hoje (27/07) pelo Banco Central do Brasil. A projeção para o elevação do indicador de inflação avançou pela 14ª semana consecutiva, porém para o próximo ano as projeções recuaram pela terceira semana.
Inflação
Os economistas do mercado financeiro dos bancos elevaram, pela 15ª semana seguida, as suas estimativas para o IPCA em 2015. A aposta é que IPCA deverá encerrar este ano em 9,23% ante 9,15% da semana anterior. Entretanto, a projeção para o próximo ano recuou pela terceira semana, assim a inflação projetada para 2016, na visão do mercado, deverá fechar em 5,40%, mesma estimativa da semana passada.
Em relação à inflação para os próximos 12 meses os analistas dos bancos estão mais otimistas e apostando que o índice para os próximos 12 meses recue de 5,80% para 5,76%. O mercado passou a trabalhar com uma tendência de queda da inflação para os próximos 12 meses.
Meta atuarial
Com a evolução dos índices inflacionários para este ano a meta atuarial dos regimes próprios de previdência tende também a ser elevada. A projeção para a meta atuarial medida pela variação do IPCA para este ano é de 15,75%, por sua vez a estimativa para a meta atuarial medida pela variação do INPC é de 16,20%. Para 2016 o cenário tende a melhorar para os indicadores de inflação. Com isso a meta atuarial projetada, medida pelo IPCA, é de 11,72% já a meta estimada com base na variação do INPC deverá ser de 11,50%.
Meta atuarial é a taxa de juros, ou seja, a rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras dos investimentos de um plano de previdência, para o cumprimento dos seus compromissos futuros. Funciona como uma taxa de desconto, onde os compromissos futuros são trazidos a “valor presente”.
Inflação de curto prazo
Os economistas dos bancos, considerados Top 5, elevaram as suas projeções para a inflação de curto prazo. Para julho a estimativa foi elevada de 0,55% para 0,62%. A inflação para de agosto foi mantida em 0,27%.
Crescimento da Economia
Os economistas das instituições financeiras voltaram a reduzir as suas estimativas para o desempenho da economia brasileira de -1,70% para -1,76 em 2015. Para 2016, os agentes do mercado financeiro reduziram a sua projeção de 0,33% para 0,20%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.
As estimativas para a produção industrial brasileira continuam nada animadoras. Os analistas das instituições financeiras continuam apostando em um recuo -5,00%. Para o próximo ano, a projeção dos agentes dos bancos apresentou queda de 1,50% para 1,30%, com esta é a segunda semana seguida de melhora deste indicador.
Taxa de juros
As apostas de que a autoridade monetária seja obrigada a ser mais duro e fazer uma nova elevação de 0,50 ponto percentual, para compensar o afrouxamento da área fiscal, estavam em alta na última sexta-feira. No entanto, havia uma perspectiva maior de essa próxima elevação ser de 0,25 ponto percentual, porque a economia está muito fraca e os analistas creem que um aperto maior nos juros encolheria ainda mais o PIB Produto Interno Bruto, que já não tem perspectivas animadoras.
A projeção para a taxa de juros básica da economia para este ano recuou de 14,50% para 14,25% ao ano. Para de 2016, a estimativa foi mantida em 12,00% ao ano.
Desta forma o mercado projeta uma redução maior para os juros básicos da economia, fato que pode fazer com que o retorno dos fundos atrelados ao IMA B apresentem retorno atraem no médio e longo prazos.
Câmbio
Os analistas do mercado financeiro elevaram as suas projeções para a taxa de câmbio ao final de 2015 de R$3,23 para R$3,25 por unidade da moeda norte-americana. Para 2016, as estimativas dos economistas dos bancos para a taxa de câmbio foram mantidas em R$ 3,40.
Balanço de pagamentos e IED
Os agentes do mercado financeiro voltaram a elevar as suas projeções para o saldo do balanço de pagamentos deste ano. Na conta Balança Comercial foi mantida a projeção em US$ 6,40 bilhões. Para 2016, estimativas foram elevadas de um superávit US$ 14,00 bilhões para US$ 14,69 bilhões.
Os economistas dos bancos reduziram as suas projeções para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto em 2015 de US$ 66,25 bilhões para US$ 65,70 bilhões. Para 2016 as estimativas foram mantidas em U$ 65,00 bilhões.
Preços administrados
No Brasil, o termo “preços administrados por contrato ou administrados”, refere-se aos preços que são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contratos por contrato ou por órgão público.
Os preços administrados estão divididos nos seguintes grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por agências reguladoras federais – e os que são determinados por governos estaduais ou municipais. Nos primeiro grupo, estão incluídos os preços de serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina, gás de cozinha, óleo para motores), eletricidade e planos de saúde. Os preços controlados por governos subnacionais incluem a taxa de água e esgoto, o IPVA, o IPTU e a maioria das tarifas de transporte público, como ônibus municipais e serviços ferroviários.
Para 2015, as projeções dos economistas do mercado financeiro para os preços administrados foram elevados de 15,00% para 15,10%. Para 2016 as estimativas foram reduzidas de 5,96% para 5,92%.
Perspectiva
O resultado da pesquisa Focus tem sua importância diminuída nesta semana, pois a coleta dos prognósticos pelos economistas do mercado não levou em conta o anúncio do corte no ajuste fiscal.
Diante deste novo cenário, parece claro que o governo perdeu a capacidade de promover o equilíbrio das contas públicas.
Com isso, a próxima reunião do Copom, marcada para esta semana, ganha extrema importância, visto que a política monetária passou a ser a única ferramenta para ancorar as expectativas da inflação.
Na quarta-feira (29/07) será anunciada a nova Selic. O mercado espera novo aumento de 50 pontos-base, elevando a taxa dos atuais 13,75% para 14,25% ao ano.
A reunião do Fomc é outro grande evento da semana, com o resultado a ser anunciado também na quarta-feira (29). Espera-se pela manutenção das taxas de juros americana entre 0% e 0,25% ao ano. As atenções estarão voltadas para o comunicado pós reunião, que deve mostrar uma confiança da autoridade monetária na recuperação da economia norte-americana. Com isso, crescerão as apostas num aumento do juro ainda este ano.
O mercado também conhecerá o PIB dos EUA do segundo trimestre, a ser divulgado na quinta-feira (30). As expectativas são para a divulgação de um crescimento de 2,5%, e deve mostrar que a retração do primeiro trimestre foi resultado de fatores conjunturais.
O quadro revela uma mudança do cenário que requer cautela na movimentação dos recursos, priorizando aplicações nos vértices mais curtos da curva de juros, em ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida.
Qualquer dúvida nossos consultores estão à disposição.
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Nossa Visão – 27/07/2015
Em semana marcada por forte aversão ao risco, a queda generalizada no preço dos principais ativos negociados no mercado financeiro trouxe consequências desastrosas para os investidores.
Com o mercado ainda digerindo a decisão do Deputado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) em romper relações com o governo, veio o anúncio pela equipe econômica de diminuir a meta da economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário.
O governo decidiu cortar na carne ao anunciar a redução da meta do superávit primário deste ano para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, ante R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB, devido à frustração da receita em meio a um cenário de contração econômica. As metas para 2016 e 2017 foram reduzidas para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente, ante meta anterior de 2%.
Apesar do realismo e transparência da decisão, as notícias não foram bem recebidas pelo mercado financeiro e devem alimentar apostas nas mesas de operação de que as agências Fitch e Moody’s podem, além de rebaixar o rating brasileiro para o último degrau do grau de investimento, colocar a nota brasileira em perspectiva negativa.
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em queda de -1,13%, aos 49.245 pontos, estendendo perdas depois da sequência de seis quedas consecutivas. Na semana, o índice despencou -5,91%, arrastando o Ibovespa para o terreno negativo no ano, acumulando perda de -1,52%.
No mercado de juros, as taxas dispararam na BM&F no início da sessão de sexta-feira, especialmente nos vencimentos curtos e médios, diante do acionamento de uma série de ordens para limitar as perdas, conhecidas como ”ordens stop loss”, fazendo com que o mercado ficasse sem referência de preços em vários momentos do dia. Ao final da sessão, o contrato de DI janeiro de 2017 avançou 17 pontos-base, a 13,84%. Já os vencimentos de médio e longo prazos fecharam praticamente estáveis. O DI janeiro 2019 caiu 3 pontos-base, a 13,09%, enquanto o DI janeiro 2025 fechou em 13,08%, após recuar 2 pontos-base.
A disparada nas taxas de juros no mercado futuro nos últimos dias sugere que o trabalho que deveria ser feito pela política fiscal, terá de ser todo suportado pela política monetária. Não bastasse isso, o diretor de Política Econômica do Bacen, Luiz Awazu, afirmou em discurso divulgado na página eletrônica do banco, nesta sexta-feira, que novos riscos para o resultado inflacionário de 2016 tendem a ameaçar o objetivo central, sinalizando juros mais altos à frente. Apesar de não explicitar quais seriam essas ameaças, é fato que a redução das metas de superávit primário traz implicações inflacionárias, na medida em que os mercados se desestabilizam e põem o dólar em trajetória de alta.
Para corroborar com o clima ruim, dados fracos vindos da China colocaram os mercados mundiais em baixa. O Índice de Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) mostrou que a atividade industrial chinesa recuou para uma mínima de 15 meses, alimentando preocupações sobre as exportações da região. O índice recuou para 48,2 pontos, abaixo da previsão de 49,7 pontos, na menor leitura desde abril de 2014.
O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,70% da semana anterior para 1,76%. Há um mês, a mediana das previsões estava negativa em 1,49%. A perspectiva de recuperação da atividade no ano que vem também segue debilitada. Passou de 0,33% para 0,20%. Um mês antes, estava em 0,50%.
A estimativa para os juros no fim deste ano recuou para 14,25% ao ano. O consenso para os participantes do Relatório de Mercado Focus é o de que o Copom elevará em meio ponto a taxa básica de juros, para 14,25% ao ano – atualmente a Selic está em 13,75% ao ano. Para o fim de 2016, a estimativa estabilizou em 12% ao ano.
Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima quinta vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,23%, contra 9,15% na semana anterior. Para 2016, a pesquisa apontou manutenção das projeções em 5,40%.
O resultado da pesquisa Focus tem sua importância diminuída nesta semana, pois a coleta dos prognósticos pelos economistas do mercado não levou em conta o anúncio do corte no ajuste fiscal.
Diante deste novo cenário, parece claro que o governo perdeu a capacidade de promover o equilíbrio das contas públicas.
Com isso, a próxima reunião do Copom, marcada para esta semana, ganha extrema importância, visto que a política monetária passou a ser a única ferramenta para ancorar as expectativas da inflação.
Na quarta-feira (29) será anunciada a nova Selic. O mercado espera novo aumento de 50 pontos-base, elevando a taxa dos atuais 13,75% para 14,25% ao ano.
A reunião do Fomc é outro grande evento da semana, com o resultado a ser anunciado também na quarta-feira (29). Espera-se pela manutenção das taxas de juros americana entre 0% e 0,25% ao ano. As atenções estarão voltadas para o comunicado pós reunião, que deve mostrar uma confiança da autoridade monetária na recuperação da economia norte-americana. Com isso, crescerão as apostas num aumento do juro ainda este ano.
O mercado também conhecerá o PIB dos EUA do segundo trimestre, a ser divulgado na quinta-feira (30). As expectativas são para a divulgação de um crescimento de 2,5%, e deve mostrar que a retração do primeiro trimestre foi resultado de fatores conjunturais.
O quadro revela uma mudança do cenário que requer cautela na movimentação dos recursos, priorizando aplicações nos vértices mais curtos da curva de juros, em ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida.
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Nossa Visão – Mercados em Alerta
No dia de ontem, observamos uma derrocada no preço dos principais ativos negociados no mercado financeiro. Este movimento esteve intimamente ligado a um sentimento de aversão ao risco, sustentado por alguns fatores relacionados ao ambiente macroeconômico doméstico.
Com a forte queda da receita diante da desaceleração da atividade econômica, e da dificuldade em aprovar as medidas de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo anunciou, nesta quarta-feira, que a meta de superávit primário foi reduzida de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Ao mesmo tempo, o governo decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei que flexibiliza novamente a política fiscal e permite fechar o ano com déficit primário de até R$ 17,7 bilhões, se algumas receitas extraordinárias não se concretizarem, tais como medidas para recuperação de débitos tributários e repatriação de recursos.
O índice Bovespa, principal benchmark do mercado de ações, fechou o dia em queda de 2,18%, aos 49.806 pontos. A baixa de ontem arrastou o Ibovespa para o terreno negativo no acumulado do ano, em -0,40%.
No mercado de juros, as taxas dos contratos futuros já abriram os negócios em alta, que foi se intensificando no decorrer do dia. Ao final do pregão, o DI janeiro de 2017 subiu 34 pontos-base, a 13,67%, enquanto nos mais longos o impacto foi maior. O DI janeiro 2019 saltou 54 pontos-base, a 13,12%, enquanto o DI janeiro 2025 atingiu os 13,10%, após disparar 62 pontos-base.
A subida das expectativas para os juros impacta diretamente no mercado de títulos públicos. O IRF-M, que mede o desempenho da carteira de títulos pré-fixados, somente ontem desvalorizou -0,79% e consumiu boa parte da alta acumulada no mês, que ficou em 0,60%. Já o IMA-B, que mede o desempenho da carteira de títulos atrelados ao IPCA, despencou -1,96% ontem, e reverteu o ganho acumulado no mês para queda de -1,31%.
Em situações semelhantes já ocorridas no passado, percebe-se que o mercado tende a embutir nos preços um cenário pior do que se observa no mundo real, levando a um reajuste nos preços nos pregões seguintes. É possível que isto ocorra novamente, fazendo com que parte das perdas sejam recuperadas tão logo a poeira baixar. Entretanto, alguns eventos podem manter a acidez do mercado, dentre eles o aguardado anúncio pela agência classificadora de riscos Moody’s da revisão do rating soberano do Brasil. Em meio ao corte da meta fiscal, aumentam os riscos de um eventual rebaixamento do rating vir acompanhado de uma perspectiva negativa, o que deixaria o país muito perto de perder o grau de investimento.
Este cenário, em parte, já estava embutido em nossas recomendações recentes, quando vínhamos sugerindo manter baixa exposição na renda variável, e na renda fixa uma carteira menos exposta, direcionando parte dos recursos para estratégias menos agressivas (CDI, IRF-M1, IMA-B 5, IDKA 2A).
Neste momento, não recomendamos movimentações bruscas de estratégias sob o risco de materializar perdas.
Qualquer dúvida, nossos consultores estão a disposição para maiores esclarecimentos.
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Indicadores para 2015 permanecem pressionados, aponta Focus
Os economistas do mercado financeiro elevaram as suas estimativas para a inflação medida pelo o IPCA – Índice Nacional de Preços a Consumidor Amplo para 2015, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado, hoje (20/07) pelo Banco Central do Brasil. A projeção para o elevação do indicador de inflação avançou pela 14ª semana consecutiva, porém para o próximo ano as projeções recuaram pela terceira semana.
Inflação
Os analistas dos bancos elevaram, pela 14ª semana seguida, as suas estimativas para o IPCA em 2015. A aposta é que IPCA deverá encerrar este ano em 9,15% ante 9,12% da semana passada. Entretanto, a projeção para o próximo ano recuou pela terceira semana, assim a inflação projetada para 2016, na visão do mercado, deverá fechar em 5,40% contra 5,44% da semana passada.
Desta forma o mercado está apostando que as medidas restritivas adotadas pelo governo federal estão surtindo efeito no controle da inflação.
Em relação à inflação para os próximos 12 meses os economistas do mercado financeiro estão mais otimistas e apostando que o índice para os próximos 12 meses recue de 5,85% para 5,80%. O mercado passou a apostar que a inflação apresente tendência de queda para os próximos 12 meses.
Meta atuarial
Com a evolução dos índices inflacionários para este ano a meta atuarial dos regimes próprios de previdência tende também a ser elevada. A projeção para a meta atuarial medida pela variação do IPCA para este ano é de 15,70%, por sua vez a estimativa para a meta atuarial medida pela variação do INPC é de 16,15%. Para 2016 o cenário tende a melhorar para os indicadores de inflação. Com isso a meta atuarial projetada, medida pelo IPCA, é de 11,72% já a meta estimada com base na variação do INPC deverá ser de 11,50%.
Meta atuarial é a taxa de juros, ou seja, a rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras dos investimentos de um plano de previdência, para o cumprimento dos seus compromissos futuros. Funciona como uma taxa de desconto, onde os compromissos futuros são trazidos a “valor presente”.
Inflação de curto prazo
Os economistas dos bancos, considerados Top 5, elevaram as suas projeções para a inflação de curto prazo. Para julho a estimativa foi elevada de 0,47% para 0,55%. A inflação para de agosto também foi elevada só que de 0,25% para 0,27%.
Crescimento da Economia
Os economistas das instituições financeiras voltaram a reduzir as suas estimativas para o desempenho da economia brasileira de -1,50% para -1,70 em 2015. Para o próximo ano, os agentes do mercado financeiro reduziram a sua projeção de 0,50% para 0,33%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.
As estimativas para a produção industrial brasileira continuam nada animadoras. Os analistas das instituições financeiras continuam apostando em um recuou -5,00%. Para o próximo ano, a projeção dos agentes dos bancos foi elevada de 1,40% para 1,50%, com esta é a segunda semana seguida de melhora deste indicador.
Taxa de juros
A projeção para a taxa de juros básica da economia para este ano foi mantida em 14,50% ao ano. Para de 2016, a estimativa foi reduzida de 12,25% para 12,00% ao ano.
Desta forma o mercado projeta uma redução maior para os juros básicos da economia, fato que pode fazer com que o retorno dos fundos atrelados ao IMA B apresentem retorno atraem no médio e longo prazos.
Câmbio
Os analistas do mercado financeiro mantiveram as suas projeções para a taxa de câmbio ao final de 2015 em R$3,23 por unidade da moeda norte-americana. Para 2016, as estimativas dos economistas dos bancos para a taxa de câmbio foram mantidas em R$ 3,40.
Balanço de pagamentos e IED
Os agentes do mercado financeiro voltaram a elevar as suas projeções para o saldo do balanço de pagamentos deste ano. Na conta Balança Comercial foi registrada elevação das estimativas de US$ 5,50 bilhões para US$ 6,40 bilhões. Para o próximo ano, estimativas foram elevadas de um superávit US$ 13,00 bilhões para US$ 14,00 bilhões.
Os economistas dos bancos elevaram as suas projeções para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto em 2015 de US$ 66,00 bilhões para US$ 66,25 bilhões. Para 2016 as estimativas foram mantidas em U$ 65,00 bilhões.
Preços administrados
No Brasil, o termo “preços administrados por contrato ou administrados”, refere-se aos preços que são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contratos por contrato ou por órgão público.
Os preços administrados estão divididos nos seguintes grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por agências reguladoras federais – e os que são determinados por governos estaduais ou municipais. Nos primeiro grupo, estão incluídos os preços de serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina, gás de cozinha, óleo para motores), eletricidade e planos de saúde. Os preços controlados por governos subnacionais incluem a taxa de água e esgoto, o IPVA, o IPTU e a maioria das tarifas de transporte público, como ônibus municipais e serviços ferroviários.
Para 2015, as projeções dos economistas do mercado financeiro para os preços administrados foram elevados de 14,90% para 15,00%. Para 2016 as estimativas foram mantidas em 5,96%.
Perspectiva
O noticiário movimentado traz um viés de tensão para os mercados nesta semana.
O desenrolar da crise política assume importância relevante. Os próximos movimentos do deputado Eduardo Cunha serão importantes, na medida em que mostrará sua disposição em atrapalhar as ações do Planalto. No meio disso tudo, o ajuste fiscal ganha importância secundária, e comprometo o plano de recuperação da economia.
Além disso, as investigações da operação Lava-Jato também são importantes de se monitorar, já que estão chegando cada vez mais perto dos políticos do primeiro escalão do governo.
Na agenda estão previstas as divulgações do IPCA-15 e do PME (Pesquisa Mensal do Emprego). O ICPA-15, a ser divulgado na quarta-feira, tem sua previsão estimada em 0,5% de alta nos preços. Já o PME deve mostrar uma taxa de desemprego estabilizada em 6,7%.
Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
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Nossa Visão – 20/07/2015
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em queda de -1,37%, aos 52.341 pontos. O recuo na semana foi de -0,47%, com a reversão ocorrendo no pregão de sexta-feira graças ao cenário político.
A notícia positiva da semana foi o acordo envolvendo a Grécia e seus credores internacionais, anunciado na segunda-feira pela manhã, e ratificado pelo Parlamento grego na quarta-feira. A proposta de acordo, negociada pelo premier Alexis Tsipras com as autoridades da zona do euro e o FMI, obteve 229 votos favoráveis, 64 contrários e seis abstenções. Durante a semana, o sistema bancário permaneceu fechado, com saques restritos a população, devendo reabrir nesta segunda-feira.
Por aqui, a notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser alvo de investigação por parte da Procuradoria da República no Distrito Federal trouxe um viés negativo ao mercado. A investigação, por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil, decorre da suspeição de que Lula usou sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES, principalmente em países da África e da América Latina. Por ser alvo de um procedimento investigativo criminal, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas.
Fez preço a notícia, divulgada na sexta-feira, de que o Deputado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rompeu relações com o governo. Alegando ser alvo de perseguição por “um bando de aloprados do Planalto”, Cunha vem sendo alvo de ação persecutória pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador busca obter elementos que permitam sua denúncia no processo da operação Lava-Jato. A decisão é pessoal, mas já solicitou ao partido (PMDB) que o siga, juntando-se aos oposicionistas.
Nem bem oficializou o rompimento, Cunha já iniciou o processo de retaliação: anunciou a criação de duas CPI’s, do BNDES e dos fundos de Pensão, que estavam engavetadas, além de encaminhar ofício ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para que refizesse, em 10 dias, seu pedido de impeatchment contra a presidente Dilma Rousseff, por erro de formatação da exordial.
Na área econômica, pesou também a divulgação dos números de empregos. De acordo com o Caged, a economia brasileira perdeu 111.199 vagas formais em junho, o primeiro resultado negativo para o mês desde 1992. O resultado de junho veio pior do que o esperado por analistas consultados em pesquisa Reuters, que previam pela mediana o fechamento de 98 mil vagas no mês.
Com exceção do setor agrícola, a dispensa foi elevada em todos os setores econômicos. A indústria demitiu 64.228 trabalhadores, o setor serviços fechou 39.130 postos, o comércio eliminou 25.585 vagas e a construção civil dispensou 24.131 funcionários, enquanto a agricultura abriu 44.650 postos de trabalho. Foi o terceiro mês seguido de fechamento de vagas formais de trabalho, e ressalta o momento frágil da economia brasileira.
O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,50% da semana anterior para 1,70%. Para 2016, a mediana das projeções também foi reduzida, de crescimento de 0,50% para 0,33%.
A estimativa para os juros no fim deste ano ficou estável pela terceira semana, em 14,5%. Isso quer dizer que os analistas estão prevendo uma nova alta da taxa Selic no decorrer de 2015, que hoje está em 13,75%. Para o fim de 2016, a estimativa recuou de 12,25% para 12% ao ano.
Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima quarta vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,15%, contra 9,12% na semana anterior. Para 2016, pesquisa apontou ligeiro ajuste para baixo na alta do IPCA, a 5,40%, contra 5,44% na anterior.
O noticiário movimentado traz um viés de tensão para os mercados nesta semana.
O desenrolar da crise política assume importância relevante. Os próximos movimentos do deputado Eduardo Cunha serão importantes, na medida em que mostrará sua disposição em atrapalhar as ações do Planalto. No meio disso tudo, o ajuste fiscal ganha importância secundária, e comprometo o plano de recuperação da economia.
Além disso, as investigações da operação Lava-Jato também são importantes de se monitorar, já que estão chegando cada vez mais perto dos políticos do primeiro escalão do governo.
Na agenda estão previstas as divulgações do IPCA-15 e do PME (Pesquisa Mensal do Emprego). O ICPA-15, a ser divulgado na quarta-feira, tem sua previsão estimada em 0,5% de alta nos preços. Já o PME deve mostrar uma taxa de desemprego estabilizada em 6,7%.
Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
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Comunicado: Formulário Comitê – Portaria MPS nº 300/2015
O Ministério da Previdência Social disponibilizou ontem (13/07) em seu site, através do link abaixo, o “Formulário de Informações sobre o Comitê de Investimentos” em atendimento ao Artigo 2° da Portaria MPS n° 300/2015.
O documento deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado para o e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br. O formulário, preenchido e assinado pelo representante legal da unidade gestora do RPPS, deve ser salvo em PDF, contendo como nome do arquivo: o número do CNPJ do ente federativo, acompanhado da identificação do exercício e do número correspondente a quantidade de envios do formulário durante o exercício, da seguinte forma:
“XXXXXXXX000XXX_2015_01” no 1º envio, “XXXXXXXX000XXX_2015_02”, no segundo envio, em caso de alteração ou retificação, e assim sucessivamente. Solicita-se colocar como assunto no e-mail de encaminhamento do formulário: “COMITE DE INVESTIMENTOS – NOME DO MUNICÍPIO – UF”.
Não há um prazo para que o documento seja enviado. Entretanto, o não atendimento implicará na manutenção do RPPS na condição de Investidor Comum, impossibilitando-o de investir recursos em fundos de investimentos destinados a Investidores Qualificados ou Profissionais.
Conforme previsto no Art. 1º da Instrução CVM nº 564/2015, a Instrução CVM nº 555/2014 teve seu início de vigência postergado para 01 de outubro de 2015, permanecendo até lá os requisitos da Instrução CVM 409/2004. Em outros termos, significa que o RPPS segue considerado como Investidor Qualificado até 30 de setembro de 2015, sem distinção, sendo dispensável a obrigatoriedade das Instituições Financeiras em verificarem a adequação dos produtos, serviços ou operações ao perfil do cliente, nos termos da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.
Após essa data, o RPPS que não atender os requisitos estipulados pela Portaria MPS nº 300/2015, deverá responder o questionário de Avaliação de Perfil do Investidor (API) encaminhado pelas Instituições Financeiras.
Destacamos que, conforme previsto no Artigo nº 124 da Instrução CVM nº 555/2014, é permitida a permanência e a realização de novas aplicações em fundos para investidores qualificados, de cotistas que não se enquadrem nos requisitos previstos em norma específica (Instrução CVM nº 564/15 e Portaria MPS n° 300/2015) desde que tais cotistas tenham ingressado em concordância com os critérios de admissão anteriormente vigentes (Instrução CVM nº 409/2004).
Desta forma, o RPPS que a partir de 01 de outubro de 2015 não atender aos requisitos para ser considerado Investidor Qualificado, mas que possuir aplicação em fundos de investimentos destinados a Investidores Qualificados, não será obrigado a resgatar suas cotas, além de poder realizar novas aplicações.
Permanecemos na avaliação dos impactos que a Portaria tenha ocasionado no cotidiano dos nossos clientes, e tão logo tenhamos informações adicionais, estas serão analisadas e transmitidas imediatamente.
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Nossa Visão – 13/07/2015
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira com alta de 1,56%, aos 52.590 pontos. Entretanto, em semana agitada e marcada pelo noticiário externo, o índice acumulou leve alta de 0,14%.
Fez preço a vitória do “não” no referendo grego, e o “estouro” da bolha no mercado acionário chinês.
Na Grécia, depois de uma semana de tensão, na qual os bancos e a bolsa de valores permaneceram fechados, os gregos foram às urnas para decidir o destino do país. A mensagem enviada por eles foi clara. O resultado oficial do referendo realizado no domingo (05) na Grécia apontou uma vitória do “não”, o que significa uma rejeição às propostas feitas pelos credores internacionais para resolver a crise no país. O primeiro-ministro Alexis Tsipras saiu reforçado em Atenas. Horas depois, sinalizou com a criação de uma equipe suprapartidária para negociar com os credores. Ato contínuo o ministro das finanças, Yanis Varoufakis, apresentou sua demissão do cargo, com objetivo de abrir caminho para uma negociação com os credores.
Na China, a bolsa de valores despencou e espalhou medo mundo afora. O país perdeu cerca de 30% em bolsa desde o pico de 12 de junho, o equivalente a 12 vezes o PIB grego. São aproximadamente US$ 3 bilhões na bolsa de Xangai. A autoridade chinesa agiu prontamente para estancar a sangria. Mais de 1,4 mil empresas tiveram a negociação de suas ações suspensas nas bolsas chinesas. Na noite de quarta-feira (08) o regulador de mercados da China informou que acionistas controladores e executivos que possuam mais de 5% das ações de uma empresa não podem vender esses ativos pelos próximos seis meses, e que qualquer violação da regra será tratada com seriedade.
No âmbito doméstico, o governo sofreu mais uma derrota no Congresso: os senadores estenderam o mecanismo que reajusta o salário mínimo para todas as aposentadorias. Atualmente, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo têm seu benefício corrigido apenas pela inflação. Contra a vontade do governo, os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara, que provocará um gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano.
Economistas de instituições financeiras revisaram as suas estimativas para diversos aspectos da economia brasileira, como mostra a pesquisa Focus do Banco Central revelada hoje.
O documento mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 foi mantida em retração de 1,50%, o mesmo número da semana anterior. Para 2016, a mediana das projeções foi mantida em expansão de 0,50%.
Em relação à SELIC, os economistas das instituições financeiras mantiveram suas perspectivas da taxa para o fim deste ano, acreditando que encerrará 2015 em 14,50%. Para 2016, as expectativas foram ajustadas para 12,25%, ante 12,06% da semana anterior.
Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima terceira vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,12%, contra 9,04% na semana anterior. Para 2016 as projeções foram reduzidas para 5,44%, ante 5,45% da semana anterior.
Os mercados amanhecem sob os auspícios do noticiário externo. Na zona do euro, terminou nesta madrugada a reunião que durou 17 horas e pôs fim as negociações do resgate grego. Em decisão unânime, os líderes europeus chegaram a um acordo que permite negociar um terceiro programa de resgate à Grécia. O pacote inclui um fundo de 50 bi de euros, gerido pelos gregos, que servirá para recapitalizar bancos e fazer investimentos de estímulo ao crescimento. Em contrapartida, os gregos se comprometem a reformar a previdência, aumentar impostos e privatizar companhias dentre outros compromissos. Agora, o acordo deverá passar pelo parlamento grego e ser transformado em leis que garantam o seu cumprimento.
No ambiente doméstico, está prevista a divulgação do IBC-Br, considerada por muitos uma prévia do PIB brasileiro. Não há uma estimativa base para o índice, podendo vir desde um crescimento de 0,5%, como uma queda devido aos dados desanimadores para a economia que tem sido divulgado nos últimos tempos, como a queda de 13,7% da produção industrial de São Paulo em maio, na comparação anual.
Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
Qualquer dúvida nossos consultores estão à disposição.
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Mercado eleva projeção de IPCA para 2015 e melhora indicadores para o próximo ano
A projeção dos analistas do mercado financeiro para a inflação de 2015 ultrapassou a casa de 9,00%, as informações constam do Relatório de Mercado Focus. Com esta é a 13ª semana seguida de alta do indicador da inflação oficial. Em contrapartida, a estimativa para 2016 foi reduzida pela segunda semana seguida.
As informações constam do Boletim Focus – que reúne a consulta a mais de cem instituições financeiras, divulgado nesta segunda-feira, 13/07 pelo Banco Central.
Instituições financeiras que participam da pesquisa semanal promovida pelo Banco Central do Brasil apostam que o índice oficial de inflação utilizado pelo Governo Federal, este ano, encerre em 9,12%. A estimativa divulgada na semana anterior era 9,04%.
Inflação
Os economistas das instituições financeiras elevaram, mais uma vez, as suas projeções para o IPCA em 2015. Na avaliação destes economistas o índice oficial de inflação do governo deverá terminar 2015 em 9,12% ante 9,04% da semana anterior. Para 2016 os analistas do mercado financeiro reduziram a estimativa para o IPCA de 5,45% para 5,44%.
Os agentes dos bancos reduziram ainda as suas projeções para a inflação para os próximos 12 meses, de 5,92% para 5,85%. O mercado passou a apostar que a inflação apresente tendência de recuo para os próximos 12 meses.
A meta de inflação, que deve ser buscada pelo Banco Central, tem como centro 4,5% e limite inferior de 2,5% e superior de 6,5%. A autoridade monetária já abandonou a ideia de entregar a inflação, medida pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, na meta, este ano. O Banco Central tem assegurado que deva buscar a meta somente no próximo ano. Mas como as expectativas para a inflação em 2016 ainda estão acima do centro da meta, o Banco Central tem sinalizado que deve elevar novamente a taxa básica de juros, a Selic, que já passou por seis altas seguidas. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.
Inflação de curto prazo
Os analistas do mercado financeiro, considerados Top 5, elevaram as suas estimativas para a inflação de curto prazo. Para julho a estimativa foi elevada de 0,45% para 0,47%. Entretanto, a inflação de agosto foi reduzida de 0,27% para 0,25%.
Crescimento da Economia
Para o comportamento do PIB – Produto Interno Bruto de 2015, os agentes dos bancos mantiveram as suas projeções , para uma retração economia em -1,50%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Para 2016, os economistas das instituições financeiras mantiveram a sua projeção de alta do PIB em 0,50%.
Para o desempenho da produção industrial brasileira, as estimativas também não são nada animadoras. Os analistas das instituições financeiras estão projetando que a economia brasileira recue -5,00%, há quatro semanas a estimativa era de -3,20%. Para 2016, a projeção dos analistas foi elevada de 1,35% para 1,40%.
Taxa de juros
A estimativa para os juros ao final deste ano foi mantida em passando em 14,50% ao ano. Isso significa que os economistas das instituições financeiras estão projetando ainda uma elevação de 0,75 pb para a taxa básica de juros no decorrer de 2015. Para de 2016, a projeção foi elevada de 12,06% para 12,25% ao ano.
A taxa básica de juros é o principal instrumento da autoridade monetária para tentar conter a pressão inflacionária. Pelo sistema de metas de inflação utilizado no Brasil, o Banco Central deve calibrar os juros para manter a inflação no centro da meta. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.
Câmbio
Os economistas das instituições financeiras elevaram as suas estimativas para a taxa de câmbio ao final de 2015 de R$ 3,20 para R$3,23 por unidade da moeda norte-americana. Para 2-16, a projeção dos agentes do mercado financeiro para a taxa de câmbio foi mantida em R$ 3,30.
Balanço de pagamentos e IED
Os economistas dos bancos elevaram as suas estimativas para o saldo do balanço de pagamentos para 2015. Na conta Balança Comercial foi registrada elevação das projeções de US$ 5,00 bilhões para US$ 5,50 bilhões. Para 2016, projeções foram elevadas de um superávit US$ 12,40 bilhões para US$ 13,00 bilhões.
Os analistas do mercado financeiro reduziram as suas estimativas para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto em 2015 de US$ 67,00 bilhões para US$ 66,00 bilhões. Para 2016 as projeções foram mantidas em U$ 65,00 bilhões.
Preços administrados
No Brasil, o termo “preços administrados por contrato ou administrados”, refere-se aos preços que são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contratos por contrato ou por órgão público.
Os preços administrados estão divididos nos seguintes grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por agências reguladoras federais – e os que são determinados por governos estaduais ou municipais. Nos primeiro grupo, estão incluídos os preços de serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina, gás de cozinha, óleo para motores), eletricidade e planos de saúde. Os preços controlados por governos subnacionais incluem a taxa de água e esgoto, o IPVA, o IPTU e a maioria das tarifas de transporte público, como ônibus municipais e serviços ferroviários.
Para 2015, as estimativas dos agentes dos bancos para os preços administrados foram mantidas em 14,90%. Para o próximo ano as projeções foram também mantidas, só que em 5,96%.
Perspectiva
Os mercados amanhecem sob os auspícios do noticiário externo. Na zona do euro, terminou nesta madrugada a reunião que durou 17 horas e pôs fim as negociações do resgate grego. Em decisão unânime, os líderes europeus chegaram a um acordo que permite negociar um terceiro programa de resgate à Grécia. O pacote inclui um fundo de 50 bi de euros, gerido pelos gregos, que servirá para recapitalizar bancos e fazer investimentos de estímulo ao crescimento. Em contrapartida, os gregos se comprometem a reformar a previdência, aumentar impostos e privatizar companhias dentre outros compromissos. Agora, o acordo deverá passar pelo parlamento grego e ser transformado em leis que garantam o seu cumprimento.
No ambiente doméstico, está prevista a divulgação do IBC-Br, considerada por muitos uma prévia do PIB brasileiro. Não há uma estimativa base para o índice, podendo vir desde um crescimento de 0,5%, como uma queda devido aos dados desanimadores para a economia que tem sido divulgado nos últimos tempos, como a queda de 13,7% da produção industrial de São Paulo em maio, na comparação anual.
Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
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Nossa Visão – 06/07/2015
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em queda de 1,10%, aos 52.519 pontos. Na semana, marcada pelo início do 2º semestre, o índice acumulou perda de 2,77%. Não bastasse o fraco cenário previsto para a indústria, a forte queda no preço do minério de ferro nos últimos dias pressiona bastante a Vale, que tem na commodity o seu principal negócio.
Pesou sobre os negócios o desenrolar da crise grega, que culminou com o não pagamento ao FMI da parcela de 1,6 bilhão de euros, vencidos em 30/06. Antes disso, o primeiro ministro grego, Alexis Tsipras, convocou referendo em seu país para ouvir a população sobre aceitar ou não as medidas de austeridade fiscal impostas pelos credores internacionais, como contrapartida à ajuda financeira.
O “não” venceu, e agora o líder grego tem o apoio popular para endurecer com os credores. Os mercados abrem a semana com viés de aversão ao risco, que só não é pior porque o ministro das finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, renunciou ao cargo para facilitar as negociações do país com os credores.
Economistas de instituições financeiras revisaram as suas estimativas para diversos aspectos da economia brasileira, como mostra a pesquisa Focus do Banco Central revelada hoje.
O documento mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,49% da semana anterior para 1,50%, registrando a sétima semana consecutiva de queda no indicador. Para 2016, a mediana das projeções foi mantida em expansão de 0,50%.
Em relação à SELIC, os economistas das instituições financeiras mantiveram suas perspectivas da taxa para o fim deste ano, acreditando que encerrará 2015 em 14,50%. Para 2016, as expectativas foram alteradas para 12,06%, ante 12,00% da semana anterior.
Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima segunda vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,04%, contra 9,00% na semana anterior. Para 2016 as projeções foram reduzidas para 5,45%, ante 5,50% da semana anterior.
O noticiário movimentado traz um viés de tensão para os mercados nesta semana.
Além do desenrolar da crise grega, ainda no noticiário externo teremos a divulgação da ata da última reunião do FOMC, que trará a opinião do FED sobre a economia local e pode ajudar a indicar quando a autoridade monetária espera iniciar a alta do juro.
Na China, serão divulgados os dados da inflação ao consumidor (CPI) e a inflação ao produtor (PPI). Dado o atual cenário econômico do país e sua redução do crescimento, o mercado aceitará resultados maiores de inflação. As estimativas apontam para uma inflação de 1,40% ao ano. Este número reflete um cenário de crescimento econômico mais lento, e dá margem ao banco central chinês implementar novas flexibilizações na política monetária.
Por aqui, será conhecida a inflação oficial de junho, medida pelo IPCA. A expectativa é que o índice fique ao redor de 0,90%, o que elevaria o acumulado em 12 meses para 9%.
Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
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Comunicado – Portaria MPS nº 300/15
Seguindo as diretrizes propostas pela Crédito & Mercado nas atividades de assessoria e consultoria técnica especializada para os RPPS, com ênfase nas questões relacionadas ao cumprimento das Resoluções e Instruções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como, da Legislação ditada pelo Ministério da Previdência Social e demais órgãos reguladores, objetivando sempre oferecer respostas ágeis e precisas, vimos transmitir algumas informações que requerem especial atenção.
No último Congresso Nacional da ABIPEM, realizado em Natal entre os dias 17 e 19 de junho, foi apresentado pelo Ministério da Previdência Social, na pessoa do Sr. Allex Albert Rodrigues (Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos), a Palestra “O Controle de Riscos da Gestão dos RPPS: O Papel do Novo DRAA e da regulamentação como Investidores Qualificados”.
Na referida palestra foi destacado que, seguindo a Instrução CVM 564, a partir de 01/07/15 o RPPS já deverá ser reconhecido como Investidor Qualificado conforme regulamentação específica a ser expedida pelo Ministério da Previdência Social.
Essa regulamentação foi publicada no DOU de hoje, através da Portaria MPS nº300, de 03 de julho de 2015.
O referido normativo, que altera a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, traz definições sobre o enquadramento do RPPS na categoria de investidor qualificado e investidor profissional, bem como disposições sobre o credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos. Adicionalmente, altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015, para 30 de novembro.
Seguindo os principais pontos, destacamos os critérios para que o RPPS seja considerado Investidor Qualificado. São eles:
a) Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – vigente na data de cada aplicação;
b) Total de recursos informados no DAIR do bimestre imediatamente anterior à data de cada aplicação, igual ou superior a R$ 40 milhões;
c) Comprovação de efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos que deverá ter, no mínimo, 50% dos membros devidamente certificados;
d) Tenha aderido e obtenha o Pró-Gestão.
No caso do Pró-Gestão, como o programa ainda está sendo finalizado, a exigência será apenas a partir de 01/01/2017, quando também a exigência de recursos será reduzida para R$ 10 milhões.
Para ser considerado Investidor Profissional, a única diferença é que a régua do total de recursos informados no DAIR sobe para no mínimo R$ 1,0 bilhão.
O debate em torno da classificação dos RPPS como Investidores Qualificados e Profissionais se aprofunda, ratifica e amplia exigências já contidas na Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013.
Os documentos e informações necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.
Em relação ao credenciamento, o normativo passa a exigir que a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, gerando também um Atestado de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará em formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores.
Os documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de sua data de emissão e validade, e sejam disponibilizados pela instituição credenciada em página na rede mundial de computadores cujo acesso seja livre a qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em mídia digital, que deverão ser apresentados à SPPS e aos demais órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.
É preciso ficar atento aos formulários que ainda serão disponibilizados pelo Ministério.
Finalizando, cabe registrar que a Crédito & Mercado está avaliando os impactos desta Portaria no cotidiano dos nossos clientes, e tão logo tenhamos informações adicionais, estas serão analisadas e transmitidas imediatamente.
Segue abaixo o texto na íntegra da referida Portaria:
PORTARIA Nº 300, DE 3 DE JULHO DE 2015
Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para definir regras sobre classificação como investidor qualificado e investidor profissional e parâmetros sobre o credenciamento de instituições, e a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e tendo em vista o art. 6o do Decreto no 7.528, de 21 de julho de 2011, resolve:
Art. 1º A Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º-A. Será considerado investidor qualificado, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
I – cujo ente federativo instituidor possua Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei no 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;
II – possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);
III – comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma do art. 3º-A;
IV – tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios -”Pró-Gestão RPPS”, instituído pela Portaria MPS no 185, de 14 de maio de 2015, e obtido certificação institucional em um dos níveis de aderência nela estabelecidos.
Parágrafo único. O requisito estabelecido no inciso IV do caput será exigido a partir de 1º de janeiro de 2017, reduzindo-se a partir daí o montante de recursos definido no inciso II para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).”
“Art. 6º-B. Será considerado investidor profissional, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
I – cujo ente federativo instituidor possua Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei no 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;
II – possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);
III – comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma do art. 3º-A;
IV – tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”, instituído pela Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015, e obtido certificação institucional no quarto nível de aderência nela estabelecido.”
“Art. 6º-C. A classificação do RPPS como investidor qualificado ou investidor profissional, na forma dos art. 6º-A e 6º-B, não exime seus representantes legais, dirigentes, responsáveis pela gestão dos recursos e membros dos órgãos de deliberação colegiada da responsabilidade pela adoção de elevados padrões éticos e técnicos na governança e controle das operações e pela observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, segundo o disposto em Resolução do CMN.
§ 1º Constatado em procedimento administrativo o descumprimento do disposto no caput, a SPPS declarará a suspensão da condição de investidor qualificado ou investidor profissional, que perdurará até que:
I – sejam superadas as condições que motivaram a suspensão;
II – seja comprovado pelo RPPS que foram adotadas medidas para apuração de responsabilidades, em relação aos agentes que deram causa ao descumprimento dos preceitos definidos no caput.
§ 2º Durante o período da suspensão o RPPS ficará impedido de realizar novas alocações ou subscrições que exijam a condição de investidor qualificado ou investidor profissional.
§ 3º A SPPS divulgará a relação dos RPPS para os quais tenha sido declarada a suspensão da condição de investidor qualificado ou investidor profissional no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.”
“Art. 6º-D. Os documentos e informações necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos nos art. 6º-A e 6º-B estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.”
“Art. 6º-E. Sem prejuízo do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, serão observadas em relação ao credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições:
I – a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet;
II – a decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet;
III – os documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada em página na rede mundial de computadores – Internet, cujo acesso seja livre a qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio digital, que deverão ser apresentados à SPPS e aos demais órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.
Parágrafo único. A utilização do Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento não afasta a responsabilidade do RPPS pela verificação do cumprimento dos requisitos mínimos para o credenciamento e não impede que o RPPS estabeleça critérios adicionais, com o objetivo de assegurar a observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, segundo o disposto em Resolução do CMN.”
Art. 2º Enquanto a informação relativa ao Comitê de Investimentos não for incorporada no DAIR, a sua comprovação se dará por meio do envio à SPPS da Declaração de Funcionamento do Comitê de Investimentos, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.
Art. 3º A Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 12. Fica prorrogado para 30 de novembro o prazo previsto no inciso I do § 6º do art. 5º para o encaminhamento à SPPS do DRAA, no exercício de 2015.” (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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