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maio 15th, 2015

Portaria MPS Nº 185 DE 14/05/2015

Publicado no DO em 15 mai 2015

Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.

Art. 2º O Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Art. 3º A adesão ao Pró-Gestão RPPS será facultativa, devendo ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS.

Art. 4º A certificação institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS será concedida aos RPPS que cumprirem ações nas dimensões de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, constará de quatro níveis de aderência e terá prazo de validade de 3 (três) anos.

§ 1º A relação das ações a serem verificadas para concessão da certificação institucional consta do Anexo desta Portaria.

§ 2º A certificação institucional somente será fornecida ao ente que obtiver a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes.

§ 3. O RPPS que, após receber a certificação institucional, não mantiver CRP válido por mais de 90 (noventa) dias, terá sua certificação cancelada.

Art. 5º A avaliação do cumprimento dos requisitos mínimos a serem observados em cada uma das ações e a atribuição da certificação institucional será de responsabilidade de entidade credenciada para esse fim.

Art. 6º Compete à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS:

I – divulgar, por meio do sítio do Ministério da Previdência Social na rede mundial de computadores – Internet, o Manual do Pró-Gestão RPPS, que conterá:

a) o cronograma de implantação do Pró-Gestão RPPS;

b) os parâmetros a serem observados para avaliação e habilitação das entidades certificadoras;

c) os procedimentos para adesão ao Pró-Gestão RPPS;

d) os procedimentos a serem observados para a renovação, suspensão ou cancelamento da certificação institucional;

e) o conteúdo de cada uma das ações a serem observadas para obtenção da certificação institucional.

II – avaliar as entidades interessadas em se habilitarem como certificadoras no Pró-Gestão RPPS e decidir sobre o seu credenciamento;

III – adotar as demais providências necessárias à implantação do Pró-Gestão RPPS e dirimir os casos omissos nesta Portaria.

Parágrafo único. A SPPS poderá realizar consulta ou audiência pública para a definição dos parâmetros de que trata o inciso I, alínea “b”.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

ANEXO

PRO-GESTÃO RPPS – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – AÇÕES A SEREM VERIFICADAS EM CADA DIMENSÃO

I – CONTROLES INTERNOS

1 – Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS.

2 – Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS.

3 – Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco.

4 – Estrutura de controle interno.

5 – Política de segurança da informação.

6 – Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

II – GOVERNANÇA CORPORATIVA

1 – Relatório de governança corporativa.

2 – Planejamento.

3 – Relatório de gestão atuarial.

4 – Código de ética da instituição.

5 – Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor.

6 – Política de investimentos.

7 – Comitê de Investimentos.

8 – Transparência.

9 – Definição de limites de alçadas.

10 – Segregação das atividades.

11 – Ouvidoria.

12 – Qualificação do órgão de direção.

13 – Conselho Fiscal.

14 – Conselho de Administração.

15 – Mandato, representação e recondução.

16 – Gestão de pessoas.

III – EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1 – Plano de ação de capacitação.

2 – Ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

Juros recuam influenciados por queda do dólar

Os taxa dos contratos de juros futuros negociados na BM&F recuaram no pregão desta quinta-feira, dia 14/05, em linha com a queda do dólar e das taxas dos Treasuries (Títulos do Tesouro norte-americano). O comportamento das taxas de juros, negociadas nestes contratos, interferem diretamente na rentabilidade dos fundos atrelados a taxa pré-fixada e aos fundos que tem como referencia o IMA B.

As taxas dos contratos de DI votaram a recuar imediatamente após o encerramento do leilão de títulos prefixados realizado pelo Tesouro Nacional. A consistente queda da cotação da moeda norte-americana e das taxas dos Treasuries também contribuiu para os juros futuros solidificarem o ritmo de baixa.

Os números abaixo das expectativas para as vendas no varejo no mercado domestico, publicado pelo IBGE, contribui para a confirmação do cenário de enfraquecimento da atividade econômica o que, a principio, pode colaborar para o esforço da autoridade monetária em trazer a inflação ao centro da meta. As vendas no varejo mostraram recuo de 0,90% em março em comparação com o mês anterior. A estimativa dos analistas do mercado era de queda de 0,3%.

Em que pese o resultado fraco das vendas no varejo, o mercado segurou as taxas até o leilão de títulos prefixados realizado Tesouro Nacional. O agente do Ministério da Fazenda negociou neste leilão tradicional de títulos públicos, a oferta integral de R$ 13 milhões, o que equivale a R$ 10,795 bilhões de LTN. Porém do lote de 6 milhões de NTNFs, foram comercializados apenas 5.157.050 milhões de papéis, totalizando R$ 4,754 bilhões. No mercado internacional, as taxas dos Treasuries e dos bônus europeus cederam nesta quinta-feira refletindo um movimento de correção após a alta verificada no dia anterior.

A venda generalizada, ocorrida recentemente, das posições em taxa de juros da ponta mais  longa da curva em mercados considerados maduros provocou a  elevação nas taxas na maioria dos mercados da América Latina, principalmente no México. Nesse contexto, o mercado percebe pouco retorno na parte mais curta da curva de juros nos países  latino americanos e percebem uma pressão de alta nos vértices mais longos perante da perspectiva de normalização da política monetária norte-americana.

Em relação ao mercado domestico, a ponderação do preço justo do juro de mercado tem como obstáculo a volatilidade criada por riscos remanescentes do implemento do ajuste fiscal.

A inclinação da curva de juros deve ficar cada vez mais invertida, com o mercado embutindo nas cotações novos aumentos de juros no curto prazo, e uma possível convergência de taxas no longo prazo.

O tom mais enfático, das últimas comunicações, do COPOM – Comitê de Política Monetário pressionou as taxas curtas para cima, e o mercado reflete elevações da Selic para, pelo menos, 14,00% no fim deste ano. Entendemos que o momento não é indicado para a manutenção posições aplicadas em juros de curto prazo. A nossa visão é de que há um pouco de prêmio na ponta curta da curva de juros, uma vez que projetamos o fim do ciclo de aperto monetário em 13,50%.

Em nossa avaliação o vai e vem das taxas do vértice mais longos dos juros no mercado doméstico (notadamente dos títulos indexados à inflação de prazo mais longo) acabou com a atratividade de manter a aplicação em fundos atrelados à ponta mais curta dos juros. Os analistas do mercado acreditam que para ocorram novas quedas das taxas longas de maneira mais solida se faz necessário a convergência do CDS – Credit Default Swap de cinco anos do Brasil que determina o risco de não pagamento da dívida soberana dos países para a média dos créditos soberanos com classificação de risco BBB, ou seja de grau de investimento, e a confiança do mercado de que a inflação vai se manter em torno 4,5% por vários anos à diante. O que prejudica uma avaliação mais precisa é determinar o “timing” para o mercado acolher essas conjecturas.

Diante deste cenário alteramos nossa estratégia, pois o longo prazo, identificamos uma melhora das condições macroeconômicas e reposicionamos a estratégia para investimentos nos vértices mais longos, de 40% para 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 15 ou 20 A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1 ou IMA-B 5.

Na renda variável, mantemos nossa recomendamos de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.