O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 25/05, pelo Banco Central do Brasil, revelou que os economistas do mercado financeiro não fizeram nenhuma alteração em relação ao dólar para 2015 e no próximo ano. A cotação ao final de 2016, por exemplo, permaneceu em R$ 3,30 pela sétima semana consecutiva. A mediana das projeções para o câmbio no encerramento de 2015 seguiu em R$ 3,20 pela quarta vez nesta edição do Boletim Focus.
Com todas as estimativas mantidas, também não houve mudança nas taxas médias. Para 2015, focou em R$ 3,07 – há quatro semanas estava em R$ 3,11 – e para o próximo ano, em R$ 3,25 – há um mês, a mediana estava em R$ 3,23.
Inflação
Nesta semana os analistas dos bancos voltaram a piorar as suas projeções para o encerramento da inflação medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo para 2015
Na percepção dos analistas, o índice que mede a inflação nas principais regiões metropolitas do Brasil entre as famílias com renda mensal entre 1 a 40 salários mínimos, deve encerrar este ano 8,36%, na semana passada a estimativa era de 8,31%.
Para 2016, os economistas do mercado financeiro esperam uma retração do IPCA para 5,50%, desta forma, mantiveram a estimativa da semana passada.
O IPCA encerrando 2015 neste patamar, a meta atuarial dos RPPSs deve ficar em torno de 14,87%.
Os agentes do mercado financeiro elevaram nesta semana as suas estimativas para o IPCA nos próximos 12 meses. Após sucessivas quedas, o índice de inflação oficial do governo voltou a subir, desta feita de 5,93% para 6,02%.
Inflação de curto prazo
A estimativa dos economistas considerados Top 5, o que mais acertam as suas estimativas, elevaram as suas projeções para o IPCA de maio de 0,49% para 0,55%. Já para o mês de junho a projeção subiu de 0,33% para 0,40%.
Crescimento da Economia
Para o comportamento do PIB neste ano, os analistas das instituições financeiras reduziram a sua estimativa, para uma retração de -1,20% para -1,24%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Para o próximo ano, os economistas dos bancos mantiveram sua projeção de alta do PIB em 1,00%.
Em relação à produção industrial, os analistas das instituições financeiras mantiveram as suas projeções em -2,80% para este ano. Para 2016, os analistas dos bancos mantiveram as suas estimativas em 1,50%.
Taxa de juros
Após o Copom – Comitê de Politica Monetária ter elevado os juros para 13,25% ao ano na reunião de abril. Os economistas do mercado financeiro voltaram a elevar a projeção para a Selic, desta feita para 13,75% – o que implica juros maiores em 2015. A estimativa é de uma nova elevação de 0,5 ponto percentual na reunião que acontece nos dias 02 e 03 de junho.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, o Banco Central tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.
Para o próximo ano, o mercado financeiro elevou as suas projeções de 11,75% ao ano para 12,0% ao ano.
Câmbio
Nesta edição do relatório Focus, a estimativa dos economistas das instituições financeiras para a taxa de câmbio ao final de 2015 permaneceu em R$ 3,20 por dólar. Para o término de 2016, a projeção dos agentes do mercado financeiro para a taxa de câmbio ficou estável em R$ 3,30 por unidade da divisa norte-americana.
Balanço de pagamentos e IED
As projeções dos economistas dos bancos para o balanço de pagamentos, na conta Balança Comercial recuaram foram mantidas em US$ 3,00 bilhões para este ano. Para 2016, a mediana das estimativas foram elevadas de um superávit de US$ 9,45 bilhões para US$ 10,00 bilhões .
Os agentes do mercado financeiro voltaram a elevar as suas projeções para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto em 2015 de US$ 61,00 bilhões para US$ 65,50 bilhões. Para o próximo ano as estimativas também foram elevadas de U$ 64,00 bilhões para U$ 65,00 bilhões.
Preços administrados
No Brasil, o termo “preços administrados por contrato ou administrados”, refere-se aos preços que são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contratos por contrato ou por órgão público.
Os preços administrados estão divididos nos seguintes grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por agências reguladoras federais – e os que são determinados por governos estaduais ou municipais. Nos primeiro grupo, estão incluídos os preços de serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina, gás de cozinha, óleo para motores), eletricidade e planos de saúde. Os preços controlados por governos subnacionais incluem a taxa de água e esgoto, o IPVA, o IPTU e a maioria das tarifas de transporte público, como ônibus municipais e serviços ferroviários.
Para este ano, as estimativas dos analistas das instituições financeiras para os preços administrados foram elevadas de 13,50% para 13,70%. Para 2016 as projeções foram elevadas de 5,71% para 5,84%.
Perspectiva
Neste momento, mantemos nossa recomendação de reposicionar os investimentos para os vértices mais longos, de 40% para 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 15 ou 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2 ou 3A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendamos de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
Pela segunda semana seguida não há alterações nas expectativas para o rumo da condução da politica monetária mesmo após a divulgação da ata do COPOM – Comitê de Política Monetária mais dura do que o esperado, no dia 07/05. Os economistas dos bancos mantiveram a sua estimativa para a taxa Selic ao termino deste ano, conforme o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 18/05, pelo Banco Central.
Inflação
Os analistas das instituições financeiras mais uma vez elevaram as estimativas de fechamento da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano.
O IPCA, calculado e divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mede a variação de preços de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, alusivos ao consumo pessoal das famílias, com renda mensal entre 1 a 40 salários mínimos. A o mercado espera elevação do IPCA de 8,29% para 8,31%.
Para 2016, entretanto aos agentes do mercado financeiro voltaram a reduzir suas estimativas de 5,51% para 5,50%
Pela 4ª semana seguida, o mercado financeiro reduziu a sua projeção para o IPCA nos próximos 12 meses. Nesta semana a estimativa recuou de 5,94% para 5,93%.
Inflação de curto prazo
A projeção dos analistas considerados Top 5, o que mais acertam as suas projeções, mantiveram as suas projeções para o IPCA de maio em 0,49%. Já para o mês de junho a estimativa foi elevada de 0,30% para 0,33%.
Crescimento da Economia
Os analistas das instituições financeiras mantiveram inalterada a estimativa de queda do PIB – Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos em um país), em -1,2%. Para o próximo ano a projeção para o crescimento da economia permaneceu em 1,00% pela 5ª semana seguida.
A projeção para a queda da produção industrial foi elevada de -2,50% para -2,80% neste ano. Para o próximo ano, os agentes do mercado financeiro mantiveram as suas projeções em 1,50%.
Taxa de juros
Os analistas das instituições financeiras mantiveram a sua projeção para a Selic em 2015 em 13,50%, desta forma estão apostando em mais uma elevação dos juros na faixa de 0,25 pontos base até o final do ano. Contudo os analistas Top 5, estão apostando que a taxa Selic encerre 2015 em 13,75% ao ano. Neste momento é imprescindível que se acompanhe de perto a evolução do mercado e adequar a carteira as expectativas. Para 2016, o mercado elevou as suas estimativas pela 2ª semana de 11,63% para 11,75% ao ano.
Câmbio
As projeções para a taxa de cambio ao final de 2015 tem se mantido no patamar de R$ 3,20 por unidade da moeda norte-americana, aparentemente o mercado está mais tranquilo. Para o próximo ano a expectativa dos agentes do mercado financeiro segue em R$3,30 por dólar.
Balanço de pagamentos e IED
As estimativas dos analistas das instituições financeiras para o balanço de pagamentos, na conta Balança Comercial recuaram foram mantidas em US$ 3,00 bilhões para 2015. Entretanto para o próximo ano, a mediana das projeções foram reduzidas deum superávit de US$ 10,00 bilhões para US$ 9,45 bilhões .
Os economistas dos bancos elevaram significativamente as suas estimativas para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto em 2015 de US$ 59,00 bilhões para US$ 61,00 bilhões e no embalo elevaram também as suas projeções para 2016 de U$ 60,00 bilhões para U$ 64,00 bilhões.
Preços administrados
No Brasil, o termo “preços administrados por contrato ou administrados”, refere-se aos preços que são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contratos por contrato ou por órgão público.
Os preços administrados estão divididos nos seguintes grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por agências reguladoras federais – e os que são determinados por governos estaduais ou municipais. Nos primeiro grupo, estão incluídos os preços de serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina, gás de cozinha, óleo para motores), eletricidade e planos de saúde. Os preços controlados por governos subnacionais incluem a taxa de água e esgoto, o IPVA, o IPTU e a maioria das tarifas de transporte público, como ônibus municipais e serviços ferroviários.
Para 2015, as projeções dos economistas dos bancos para os preços administrados foram elevadas de 13,20% para 13,50%. Para 2016 as estimativas foram mantidas em 5,71%.
Perspectiva
Neste momento, mantemos nossa recomendação de reposicionar os investimentos para os vértices mais longos, de 40% para 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 15 ou 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2 ou 3A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendamos de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em alta de 1,04%, aos 57.248 pontos. Com sessões de altas e baixas, o índice fechou a semana praticamente estável, com leve variação positiva de 0,17%.
Depois da vitória apertada na Câmara dos Deputados, na votação da MP 665 que trata dos critérios para obtenção do auxílio-desemprego, o governo levou à votação a MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. O resultado foi outra aprovação, porém com um custo elevado. Os deputados aprovaram, na noite de quarta-feira (13), três emendas que alteram o teor da matéria e já são consideradas a primeira derrota real do governo em relação ao ajuste fiscal.
A principal muda as regras do polêmico fator previdenciário (cálculo feito atualmente para concessão de aposentadorias) e dá alternativa ao trabalhador para aplicar a chamada regra 85/95 – que permite aposentadoria integral em vez do fator. A aprovação desta emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários. A segunda emenda aprovada, por sua vez, retira do texto o item que repassa para as empresas a responsabilidade de bancar o valor integral do auxílio-doença dos seus trabalhadores. A terceira regulamenta a pensão por morte para pessoas com deficiência.
Pelos cálculos, a mudança aumentará os gastos da previdência em R$ 40 bilhões em dez anos, ou seja, um grande golpe no ajuste fiscal. As previsões são de que a presidente Dilma vetará o texto que muda as regras do fator previdenciário e devolverá um texto mais moderado, entre o que o governo quer e o que o Congresso aprovou.
Dados frustrantes da economia americana contrariaram o discurso de alguns membros do Federal Reserve (Fed), que durante as últimas semanas fizeram declarações mais convergentes com uma política monetária austera. A inflação ao produtor nos EUA sofreu uma retração de 0,4%, ante expectativas de um avanço de 0,2%, a produção industrial caiu 0,3%, ante previsões de avanço de 0,1%, e o índice de confiança do consumidor de Michigan desabou para 88,6 pontos, contra projeções de 96 pontos. Em suma, o mercado de trabalho tem dado sinais de recuperação, mas a economia como um todo vai em direção oposta, em que pese a injeção de liquidez na economia americana nos últimos anos.
Na zona do euro, a Grécia liberou 750 milhões de euros ao FMI, e conseguiu ganhar mais tempo para negociar com seus credores os termos de seu resgate internacional. O interessante é que o dinheiro saiu das próprias reservas que a Grécia mantém no FMI, com o país não necessitando de recorrer a recursos internos.
O mercado financeiro voltou a elevar suas projeções para a inflação deste ano, medida pelo IPCA. De acordo com o Relatório Focus revelado hoje, a estimativa dos economistas ouvidos pela autoridade monetária passou de 8,29% para 8,31%. Para 2016, os especialistas consultados veem o IPCA a 5,50 % ao final do ano, ante 5,51% da última pesquisa. Em relação a SELIC, o mercado financeiro manteve a previsão para o fim deste ano em 13,50%. Sobre o PIB, a pesquisa manteve a projeção de contração de 1,20% da semana anterior. Para 2016 a previsão de crescimento foi mantida em 1,00%.
Para a semana, estão previstas a divulgação de dados do setor industrial (PMI) tanto na China quanto na Europa. No Brasil, está prevista a divulgação do IBC-Br, considerado a prévia do PIB, e espera-se contração do índice em relação a fevereiro. Também está prevista a divulgação do IPCA-15, com as projeções convergindo entre 0,60% e 0,70% em maio.
A Câmara dos Deputados segue com as votações do ajuste fiscal. Desta vez, o plenário votará as duas últimas propostas do ajuste, a MP 668 (aumenta as alíquotas de contribuição o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação) e o PL 863/15 (reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento concedido a 56 segmentos da economia)
Por hora, mantemos nossa recomendação de reposicionar os investimentos para os vértices mais longos, de 40% para 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.
Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.
Na renda variável, mantemos nossa recomendamos de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.
Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.
O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,
Resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.
Art. 2º O Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
Art. 3º A adesão ao Pró-Gestão RPPS será facultativa, devendo ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS.
Art. 4º A certificação institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS será concedida aos RPPS que cumprirem ações nas dimensões de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, constará de quatro níveis de aderência e terá prazo de validade de 3 (três) anos.
§ 1º A relação das ações a serem verificadas para concessão da certificação institucional consta do Anexo desta Portaria.
§ 2º A certificação institucional somente será fornecida ao ente que obtiver a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes.
§ 3. O RPPS que, após receber a certificação institucional, não mantiver CRP válido por mais de 90 (noventa) dias, terá sua certificação cancelada.
Art. 5º A avaliação do cumprimento dos requisitos mínimos a serem observados em cada uma das ações e a atribuição da certificação institucional será de responsabilidade de entidade credenciada para esse fim.
Art. 6º Compete à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS:
I – divulgar, por meio do sítio do Ministério da Previdência Social na rede mundial de computadores – Internet, o Manual do Pró-Gestão RPPS, que conterá:
a) o cronograma de implantação do Pró-Gestão RPPS;
b) os parâmetros a serem observados para avaliação e habilitação das entidades certificadoras;
c) os procedimentos para adesão ao Pró-Gestão RPPS;
d) os procedimentos a serem observados para a renovação, suspensão ou cancelamento da certificação institucional;
e) o conteúdo de cada uma das ações a serem observadas para obtenção da certificação institucional.
II – avaliar as entidades interessadas em se habilitarem como certificadoras no Pró-Gestão RPPS e decidir sobre o seu credenciamento;
III – adotar as demais providências necessárias à implantação do Pró-Gestão RPPS e dirimir os casos omissos nesta Portaria.
Parágrafo único. A SPPS poderá realizar consulta ou audiência pública para a definição dos parâmetros de que trata o inciso I, alínea “b”.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
ANEXO
PRO-GESTÃO RPPS – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – AÇÕES A SEREM VERIFICADAS EM CADA DIMENSÃO
I – CONTROLES INTERNOS
1 – Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS.
2 – Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS.
3 – Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco.
4 – Estrutura de controle interno.
5 – Política de segurança da informação.
6 – Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
II – GOVERNANÇA CORPORATIVA
1 – Relatório de governança corporativa.
2 – Planejamento.
3 – Relatório de gestão atuarial.
4 – Código de ética da instituição.
5 – Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor.
6 – Política de investimentos.
7 – Comitê de Investimentos.
8 – Transparência.
9 – Definição de limites de alçadas.
10 – Segregação das atividades.
11 – Ouvidoria.
12 – Qualificação do órgão de direção.
13 – Conselho Fiscal.
14 – Conselho de Administração.
15 – Mandato, representação e recondução.
16 – Gestão de pessoas.
III – EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1 – Plano de ação de capacitação.
2 – Ações de diálogo com os segurados e a sociedade.