agosto, 2012

Mercado eleva pela sétima semana projeção para IPCA em 2012

O Relatório de Mercado – Focus divulgado hoje, 27/08, pelo Banco Central revela que os analistas das instituições financeiras reduziram pela quarta semana seguida a sua estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2012, a mediana das estimativas recuou de 1,75% para 1,73. Há Para 2013, o mercado manteve a projeção para evolução do PIB em 4,00%.

O mercado financeiro elevou ainda mais a sua projeção para a retração da indústria brasileira em 20012, que passou de retração de 1,20% para -1,55%. Para o próximo ano, a estimativa para a evolução do setor industrial saltou de crescimento de 4,40% para 4,50%.

Inflação

Os economistas dos bancos elevaram por mais uma semana a estimativa para a inflação medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo em 2012, que subiu de 5,15% para 5,19%, com esta é a sétima semana seguida que o mercado financeiro eleva a projeção para o indicador da inflação oficial do governo. Para 2013, a projeção ficou em 5,50% pela nona semana.

A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses caiu de 5,66% para 5,64%, conforme a projeção suavizada para o IPCA.

Juros

Os analistas do mercado mantiveram a sua aposta na redução da Selic, de 8,00% para 7,50% na reunião do Copom – Comitê de Política Monetária, que se inicia amanhã (28/08) e se encerra na próxima quarta-feira (29/08). Em relação a mediana das estimativas para a taxa Selic no encerramento de 2012 permaneceu em 7,25%, o que significa um corte adicional de mais 0,25 ponto na reunião de outubro do comitê da autoridade monetária.

Para o próximo ano os analistas do mercado financeiro projetam  recuou pela segunda semana, de 8,38% para 8,25%. Há um mês a mediana das estimativas estava em 8,50%.

Câmbio

A projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2012 e 2013 foi mantida em R$ 2,00 pelos analistas do mercado financeiro. A projeção para taxa de cambio divulgada pelo Banco Central se manteve inalterada pela terceira semana seguida.

Balanço de Pagamentos

O mercado financeiro elevou levemente a projeção para o déficit em transações correntes para 2012. O pesquisa Focus conduzida pela autoridade monetária revela que a mediana das estimativas de saldo negativo em conta corrente do balanço de pagamentos para 2012 saltou de US$ -58,63 bilhões para US$ -58,71 bilhões. Há um mês, estava em US$ 62,00 bilhões. Para 2013, a estimativa de déficit nas contas externas permaneceu inalterada em US$ 70 bilhões pela quarta semana.

O mercado financeiro manteve a estimativa de superávit da balança comercial brasileira em 2012 na casa de US$ 18 bilhões. Para o ano que vem, a projeção foi elevada de US$ 14,78 bilhões para US$ 15 bilhões.

Em relação ao IED – Investimento estrangeiro Direto, os analistas dos bancos mantiveram em US$ 55 bilhões a estimativa para a entrada de recursos estrangeiros em 2012. Para 2013, a projeção de entrada de recursos estrangeiros no setor produtivo recuou de US$ 60 bilhões para US$ 59 bilhões.

Analistas dos bancos projetam avanço da inflação em 2012.

O Relatório de Mercado – Focus divulgado hoje, 20/08, pelo Banco  Central  do Brasil revela que pela terceira semana seguida, os analistas das instituições financeiras voltaram a estimar redução no ritmo de crescimento da economia brasileira medido pelo para o PIB – Produto Interno Bruto em 2012. Os dados trazidos pelo Relatório Focus, documento que traz a avaliação dos profissionais ligados ao mercado financeiro de mais de 100 instituições. A estimativa, na visão dos analistas é que a economia brasileira apresente crescimento de 1,75%, ante à projeção de alta de 1,81% trazida no documento divulgado na semana passada.

Igualmente, cenário para a produção industrial, na opinião do mercado financeiro, continua se deteriorando. Segundo o Relatório Focus, a atividade industrial deve encerrar 2012 em queda de 1,20%, contra a queda de 1,00% projetada na semana anterior.

Os economistas dos bancos também projetam um cenário uma piorar nos índice de inflação oficial do governo. A inflação medida pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo projeta  encerrar o ano em alta de 5,15%. Na semana anterior, a estimativa era de que o índice de inflação encerrasse o ano em 5,11%. Com esta, já é a sexta semana que o mercado eleva a projeção para o IPCA.

Inflação

Os analistas do mercado financeiro elevaram pela sexta semana seguida a projeção de inflação medida pelo IPCA neste ano. Nesta edição do Focus, mediana das estimativas foi elevada de 5,11% para 5,15%. Para 2013, o mercado manteve a projeção em 5,50%.

As estimativas em relação à inflação de curto prazo, também foram elevadas pelos analistas das instituições financeiras. Para o mês de agosto a estimativa subiu de 0,33% para 0,35%. Para o mês de setembro os analistas mantiveram a sua projeção em 0,40%.

Juros

Os economistas dos bancos mantiveram a sua estimativa de manutenção de flexibilização da política monetária, com a redução da taxa básica de juros. O Relatório de Mercado Focus, revela que os analistas do mercado esperam que a autoridade monetária deva reduzir a Selic nas duas próximas reuniões do Copom que acontecem em 28 e 29 de agosto e 9 e 10 de outubro. Caso esta projeção se concretize a Selic cairia para 7,25% ao final de 2012. Há pouco mais de um mês, o mercado trabalhava com uma expectativa de que a Selic encerrasse o ano em 7,50%.

A estimativa dos analistas das instituições financeiras é de que na reunião do Copom que em agosto, a taxa Selic seja reduzida em 0,50 ponto porcentual, para 7,50%. Já na penúltima reunião do ano, que  acontece em outubro, a autoridade monetária deverá reduzir o ritmo do corte de juros para 0,25 ponto, desta forma a taxa básica de juros da economia brasileira encerraria 2012 em 7,25%, menor nível de juros praticado no Brasil.

Para 2013, a estimativa é que a taxa básica de juros suba para 8,50%, o que mostra que o Banco Central deverá lançar mão de elevação dos juros a fim de conter o ritmo de elevação da inflação.

Câmbio

Os analistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de que a moeda norte-americana deve encerra tanto 2012 como 2013 em R$ 2,00. De acordo com o Relatório de Mercado – Focus, a mediana das projeções para o preço do dólar ao fim de 2012 e do próximo ano permaneceu R$ 2,00.

Balanço de pagamentos e IED

Os analistas do mercado financeiro projetam que a balança comercial brasileira apresente superávit de US$ 18 bilhões, mesmo valor projetado na semana anterior. Para o próximo ano, a estimativa do mercado para o saldo da balança comercial  subiu, passando de US$ 14,2 para US$14,78 bilhões.

Para 2012, a estimativa para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto no Brasil permaneceu em US$ 55 bilhões. Para 2013, a projeção do mercado financeiro para a entrada de investimentos estrangeiros ficou em US$ 60,0 bilhões.

Mercado Financeiro reduz mais uma vez sua estimativa para o crescimento da economia

O Relatório de Mercado – Focus divulgado hoje, 13/08, revela que os analistas das instituições financeiras, mantiveram o pessimismo em relação à reação da economia brasileira em 2012. Os dados divulgados pela autoridade monetária revelam que a mediana das projeções feitas pelo mercado financeiro para o crescimento da economia medido pelo PIB – Produto Interno Bruto para 2012 recuou de 1,85% para 1,81%. Para o próximo ano, foi mantida a projeção de crescimento da economia em 4,00%.

O movimento de desaceleração da economia brasileira é puxado principalmente pelo setor industrial, que apresenta o pior desempenho. Conforme os dados publicados no Relatório Focus, a estimativa para o crescimento da indústria piorou pela 11ª semana seguida, passando de queda na atividade industrial de 0,69% para um recuo de 1,00%.

Para 2013 há, por parte do mercado, perspectiva de recuperação da atividade industrial brasileira. Mas, em que pese à expectativa de melhora, os analistas dos bancos reduziram de 4,40% para 4,30%, para o mesmo patamar de um mês atrás.

Inflação

Os economistas dos bancos elevaram pela quinta semana seguida para a projeção de inflação medida pelo IPCA neste ano. Nesta edição do Focus, mediana das estimativas foi elevada de 5,00% para 5,11%. Com mais esta elevação na estimativa do mercado financeiro, a inflação esperada se afasta do centro da meta, que é de 4,50%. Para 2013, o mercado manteve a projeção em 5,50%.

Nas estimativas em relação à inflação de curto prazo os analistas das instituições financeiras elevaram as estimativas para a inflação medida pelo IPCA para o mês de agosto de 0,32% para 0,33%. Para o mês de setembro os analistas mantiveram a sua projeção em 0,40%.

Juros

Os economistas dos bancos mantiveram a sua estimativa de manutenção de flexibilização da política monetária, com a redução da taxa básica de juros. O Relatório de Mercado Focus, revela que os analistas do mercado esperam que a autoridade monetária deva reduzir a Selic nas duas próximas reuniões do Copom que acontecem em agosto e outubro. Caso esta projeção se concretize a Selic cairia para 7,25% no fim de 2012. Há um mês, o mercado trabalhava com a hipótese de que a taxa terminaria em 7,50%.

A estimativa dos analistas das instituições financeiras é de que na reunião do Copom que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto é que a taxa Selic deva sofrer um corte de 0,50 ponto porcentual, para 7,50%. Por sua vez, em 10 e 11 de outubro, a autoridade monetária deverá reduzir o ritmo do corte de juros para 0,25 ponto, desta forma a taxa básica de juros da economia brasileira encerraria 2012 em 7,25%, menor nível de juros praticado no Brasil.

Para o ano que vem, a estimativa é que a Selic encerre o ano 8,50%, o que mostra que o Banco Central deverá lançar mão de elevação dos juros a fim de conter o ritmo de elevação da inflação.

Câmbio

Os analistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de que a moeda norte-americana deve encerra tanto 2012 como 2013 em R$ 2,00. Conforme  Relatório Focus, a mediana das projeções para o preço do dólar ao fim de 2012 e do próximo ano permaneceu R$ 2,00.

Balanço de pagamentos e IED

Os economistas do mercado financeiro projetam que a balança comercial brasileira para 2012 deverá apresentar superávit de US$ 18 bilhões, na semana anterior a estimativa era de superávit de US$17,6 bilhões. Para 2013, a projeção do mercado para o saldo da balança comercial  também subiu, passando de US$ 13,7 para US$14,2bilhões.

Para 2012, a estimativa para o ingresso de IED – Investimento Estrangeiro Direto no Brasil permaneceu em US$ 55 bilhões. Para 2013, a projeção do mercado financeiro para a entrada  de investimentos estrangeiros ficou em US$ 60,0 bilhões.

Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012

DOU de 9.3.2012

Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e o inciso VII do art. 1º do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 141, de 10 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16, no § 5º do art. 21, e no § 2º do art. 32 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001. resolvem:

Art. 1º A inscrição dos órgãos e entidades públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá obedecer ao disposto nesta Instrução Normativa, sem prejuízo do que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

CAPÍTULO I

DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL DO ENTE FEDERATIVO NO CNPJ

Art. 2º O número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na qualidade de pessoa jurídica de direito público, para fins do disposto no § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, e no parágrafo único do art. 16, no § 5º do art. 21, e no § 2º do art. 32 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, será o número correspondente ao “CNPJ Interveniente” de cada ente federativo, constante do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), de que trata a Instrução Normativa STN nº 2, de 2 de fevereiro de 2012, DOU de 6/2/2012, disponível no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Internet, no endereço <http://www.stn.fazenda.gov.br>.

§ 1º O número de inscrição a que se refere o caput passará a ser identificado como Número de Inscrição Principal no CNPJ.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover, na forma disciplinada pelos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, a adequação dos dados cadastrais do respectivo Número de Inscrição Principal no CNPJ, especialmente para fins de adoção de um dos seguintes nomes:

I – Estado de(a)(o) [Nome do Estado];

II – Distrito Federal; ou

III – Município de(a)(o) [Nome do Município].

§ 3º Caso o Número de Inscrição Principal do ente federativo no CNPJ represente determinado órgão público de sua estrutura administrativa que configure unidade gestora de orçamento, conforme definição do § 1º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, deverá ser providenciada uma nova inscrição para esse órgão.

§ 4º A adequação cadastral prevista no § 2º deverá ser providenciada em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Instrução Normativa, sob pena de a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) promovê-la de ofício.

CAPÍTULO II

DA VINCULAÇÃO DAS DEMAIS INSCRIÇÕES AO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL NO CNPJ

Art. 3º Para efeitos do disposto no § 2º do art. 32 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, todos os números de inscrição das unidades administrativas ou órgãos da Administração Pública Direta que não possuem personalidade jurídica própria serão vinculados ao Número de Inscrição Principal do respectivo ente da Federação no CNPJ.

Parágrafo único. A vinculação de que trata o caput não inclui as inscrições correspondentes às pessoas jurídicas de direito público ou privado da Administração Pública Indireta dos entes da Federação, nem os respectivos fundos públicos.

Art. 4º Depois de 5 (cinco) dias da publicação desta Instrução Normativa, será dado, às unidades administrativas ou órgãos da Administração Pública Direta que não possuem personalidade jurídica própria e às entidades da Administração Pública Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, acesso à relação de inscrições correspondentes ao Número de Inscrição Principal no CNPJ, por meio do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, no sítio da STN na Internet, no endereço mencionado no caput do art. 2º.

§ 1º Caso o ente federativo identifique, na relação citada no caput, inscrição que não integre a estrutura de sua Administração Pública Direta ou Indireta, deverá:

I – tratando-se de órgão público ou entidade já extinta, solicitar a baixa da respectiva inscrição no CNPJ, na forma disciplinada pelos arts. 13, 14, 25 e 26 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011;

II – tratando-se de órgão público ou entidade que nunca tenha integrado sua estrutura administrativa, informar esse fato à unidade da RFB de sua jurisdição, por meio do formulário constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

§ 2º Caso o ente federativo identifique incorreção em dado cadastral de órgão público ou entidade que integre a respectiva Administração Pública, deverá providenciar sua correção no CNPJ, na forma disciplinada pelos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011.

§ 3º Caso o ente federativo perceba a ausência, na relação citada no caput, de órgão público ou entidade que integre a estrutura de sua Administração Pública, deverá providenciar a correção dos respectivos dados cadastrais no CNPJ, na forma disciplinada pelos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011.

§ 4º As providências previstas neste artigo, a cargo dos entes federativos, deverão ser tomadas até 30 de junho de 2012.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º A partir de 1º de agosto de 2012, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias passará a ser alimentado automaticamente com os dados do CNPJ.

Art. 6º A consulta quanto ao cumprimento de requisitos fiscais para a realização de transferência voluntária, operação de crédito ou concessão de garantia pela União dar-se-á nos termos das normas específicas.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Secretário da Receita Federal do Brasil

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO
Secretário do Tesouro Nacional

ANEXO

Anexo Único – Solicitação de exclusão de órgãos públicos e/ou entidades que nunca integraram a administração pública do ente federativo
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