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Nossa Visão – 17/08/2015

O Ibovespa – principal índice do mercado acionário brasileiro – encerrou o pregão de sexta-feira no terreno negativo, estendendo as perdas dos últimos pregões em meio a fraqueza das commodities e resultados corporativos negativos. Com queda de 1,04% aos 47.508 pontos, o menor fechamento desde 30 de janeiro, o índice acumulou perdas de 2,20% na semana. No mês, a baixa é de 6,60%.

Fez preço o anúncio da agencia classificadora de riscos Moody’s, em rebaixar o rating soberano do Brasil para “Baa3”, última nota dentro da faixa considerada como grau de investimento, mas alterou a perspectiva da nota para “estável” ante “negativa”, sinalizando que o selo de bom pagador do país deve ser mantido no curto prazo.

Apesar de negativa em primeira análise, a notícia representou um golpe mais brando do que o mercado esperava, uma vez que os investidores estavam começando a acreditar que a Moody’s alcançaria a Standard & Poor’s e deixaria o Brasil mais perto de perder o grau de investimento. A Moody’s citou, entre os motivos para o rebaixamento, a fraqueza da economia, a tendência de aumento de gastos públicos e os reflexos da operação Lava Jato na confiança de investidores no Brasil.

O clima ruim foi mantido em meio divulgação da proposta apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), relatora da Medida Provisória (MP) nº 675, em ampliar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, paga por bancos e outras instituições financeiras de 15% para 23%. O texto original da MP, enviada pelo governo, é de uma tributação de 20%. A notícia é ruim para os bancos, que viram suas ações caírem forte e pressionaram o Ibovespa para baixo.

O cenário político deu trégua aos mercados, com a sensação de isolamento e perda do poder do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo cunha (PMDB/RJ), em meio a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de reduzir seu papel na aprovação das contas públicas de 2014, que estão em análise pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A análise agora terá que passar na Câmara e Senado, ficando a cargo de Renan Calheiros a decisão última na questão.

Do lado externo, pesou sobre os mercados a decisão da China em permitir que o yuan se desvalorizasse frente ao dólar. Especula-se que o banco central chinês pretende, com isso, incentivar as exportações chinesas, após a divulgação de queda nas vendas ao exterior em julho, de 8,3%. Com a desvalorização os exportadores chineses ganham mais competitividade.

O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,97% da semana anterior para 2,01%. Para o ano que vem, os economistas do mercado financeiro passaram a acreditar que a economia deverá “encolher”, prevendo uma retração de -0,15%. Na semana anterior, haviam estimado um PIB zero. Para se ter uma ideia, no início deste ano, a previsão dos economistas era de uma expansão de 1,8% para a economia brasileira no ano que vem.

A estimativa para os juros no fim deste ano manteve-se em 14,25% ao ano. O consenso para os participantes do Relatório de Mercado Focus é o de que o Copom interrompeu o ciclo de alta da taxa Selic. Para o fim de 2016, a estimativa foi reduzida para 11,88%, ante 12% ao ano na semana anterior. Isso significa que ainda não há um consenso sobre a manutenção dos 12% no encerramento de 2016 ou mais uma queda, para 11,75% ao ano.

O esforço em levar as projeções de inflação do mercado financeiro a convergirem para a meta de 2016 deu outro passo atrás. Na semana passada, a mediana das projeções para o IPCA do ano que vem já havia subido de 5,40% para 5,43%. Agora, a mediana das previsões, de acordo com o documento, sofreu um novo ajuste e está em 5,44%. Há quatro semanas, a taxa estava em 5,40%.

O BC promete levar a inflação para a meta de 4,5% no fim do ano que vem, mas recentemente, a autarquia vem chamando a atenção para “novos riscos” que surgiram para o comportamento dos preços. Pelos cálculos da instituição revelados no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho, o IPCA ficará em 4,8% em 2016 no cenário de referência e em 5,1% no de mercado.

No caso da inflação de 2015, houve estabilidade nas estimativas após 17 rodadas seguidas de elevação no boletim Focus. A previsão para o IPCA deste ano seguiu em 9,32%. Há um mês, essa projeção estava em 9,15%. No RTI de junho, o Banco Central havia apresentado estimativa de 9% no cenário de referência e de 9,1% usando os parâmetros de mercado.

Está prevista a divulgação de uma série de indicadores importantes nesta semana, que deverão mexer com os mercados de maneira geral.

Na quarta-feira, será divulgado o IBC-Br, considerado a prévia do PIB brasileiro. As expectativas são de uma contração de 0,48% em junho ante maio.

O Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês), divulgará a ata da sua última reunião, dando explicações sobre o que veem na economia norte americana e quais serão os próximos passos da autoridade monetária.

O IBGE divulgará a pesquisa mensal de emprego (PME) relativa ao mês de julho. A expectativa é de contínua deterioração nas condições do mercado de trabalho, resultado da dinâmica desfavorável da atividade econômica em geral.

Por fim o IPCA-15, que deve mostrar uma desaceleração disseminada entre os grupos, sendo mais expressiva em bens industriais.

No campo político, esta semana pode ir à votação o fim da desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores, o que liberaria a pauta para a discussão do projeto que trata da repatriação de capital de brasileiros no exterior. Também deve ir à votação, na Câmara, projeto que pretende remunerar o FGTS pelo índice da caderneta de poupança. O resultado dessas votações vai ser fundamental para medir o quanto a reaproximação entre Executivo e Legislativo é para valer. E se o clima de imobilismo do governo prosseguirá.

Mantemos a recomendação de, por hora, expor a carteira para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral).

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.

Nossa Visão – 10/08/2015

Atingindo o menor fechamento desde 10 de março, o Ibovespa – principal índice do mercado acionário brasileiro – encerrou o pregão de sexta-feira em queda de 2,87%, aos 48.577 pontos, intensificada por movimentos de zeragem de posições antes do fim de semana. Na semana, o índice acumulou perdas de 4,49%, colocando o retorno anual no terreno negativo com baixa de 2,86%.

As taxas dos contratos futuros de juros avançaram em toda a curva a termo, especialmente entre os mais longos, refletindo a escalada do dólar e da percepção de que a cada dia a governabilidade da presidente Dilma Rousseff fica mais comprometida, assim como as medidas de ajuste fiscal e o grau de investimento brasileiro. O contrato DI com vencimento para janeiro de 2017 avançou 88 pontos-base na semana, a 14,31%, enquanto nos mais longos o impacto foi maior. O DI janeiro 2019 disparou 117 pontos-base, a 14,00%, enquanto o DI janeiro 2021 atingiu os 13,81%, após saltar 102 pontos-base.

Em termos de fundamentos econômicos, fez preço sobre os juros a interpretação do mercado em relação ao texto da ata da reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central), divulgada na quinta-feira. Para a maioria dos analistas, o documento reforçou a sinalização para o fim do ciclo de ajustes da taxa Selic, hoje de 14,14% ao ano. No entanto, alguns analistas viram “ruídos” na ata, principalmente no parágrafo 31. Nele, o BC diz que “os riscos remanescentes para que as projeções de inflação atinjam com segurança o objetivo de 4,5% no final de 2016 são condizentes com o efeito defasado e cumulativo da ação de política monetária”. No entanto, o BC afirma logo em seguida que esses mesmos riscos “exigem que a política monetária se mantenha vigilante em caso de desvios significativos das projeções de inflação em relação à meta”.

Considerando que o BC utilizou o dólar a R$ 3,25 em suas previsões para a inflação, e a moeda já subiu mais de 7% desde então, os tais “desvios significativos” já estariam configurados. Imediatamente, o mercado passou a precificar mais alta na taxa Selic na próxima reunião, entre 0,25% e 0,50%.

Nos EUA, o Departamento de Trabalho divulgou que a taxa de desemprego norte americana se manteve em 5,3% em julho, enquanto que a criação de postos de trabalho desacelerou, com 215 mil vagas nesse mês. A renda média por hora trabalhada subiu 0,05 dólar, ou 0,2%, no mês passado após ter ficado estável em junho. Isso deixa a renda média 2,1% acima do patamar do ano passado, mas ainda muito abaixo da taxa de crescimento de 3,5% que economistas associam com o pleno emprego. Mesmo assim, o avanço apoia a visão de que a forte desaceleração no crescimento da remuneração no segundo trimestre e nos gastos de consumidores em junho foi temporária. Os analistas mantém a estimativa de alta no juro americano ainda este ano.

No entanto, foram as tensões políticas que deram o tom dos negócios nesta semana. A fragilidade política do governo e a da presidente Dilma Rousseff foram expostas no Congresso Nacional e junto à opinião pública, deixando a impressão de que a presidente está ficando cada vez mais isolada.

No Congresso, a fraqueza ficou evidenciada na votação da PEC que aumenta salários de procuradores e delegados, com um aumento previsto de R$ 10 bilhões anuais nos gastos públicos. Por 445 votos a favor e 16 contrários, a PEC foi aprovada em primeiro turno, mesmo depois dos ministros Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante e do coordenador político Michel Temer se empenharem pessoalmente para obterem a rejeição da proposta. Dos 65 deputados petistas, 59 votaram contra o governo.

Sobre a opinião pública, o Instituto Datafolha divulgou nova pesquisa de avaliação do governo Dilma Rousseff. A taxa de reprovação da presidente é a maior já registrada na série histórica do Datafolha, que começou em 1990.

Em abril, os que consideravam o governo Dilma “ótimo ou bom” eram 13%. Em junho, 10%. E agora, são 8%. Os que avaliavam o governo como “regular” eram 27%. Depois, 24%. E agora, 20%. Os que consideravam o governo “ruim ou péssimo” eram 60% em abril. O índice subiu para 65% em junho. E, agora, subiu de novo, para 71%. Nessas três últimas pesquisas, 1% não soube responder ou não respondeu.

Pouco pesou a notícia de que o IPCA desacelerou e subiu “apenas” 0,62% em julho, após alta de 0,79% em junho. Em julho do ano passado, o índice avançou 0,01%. É a maior taxa para o mês desde 2004, quando o IPCA subiu 0,91%. Com o resultado, o índice acumulou alta de 6,83% no ano, o maior para o período desde 2003, quando o índice somou 6,85%. Em 12 meses, avançou 9,56% — também o maior acumulado nesse tipo de comparação desde novembro de 2003, quando subiu 11,02%.

O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,80% da semana anterior para 1,97%. Para o ano que vem, as expectativas foram reduzidas para zero, ante 0,20% da semana anterior.

A estimativa para os juros no fim deste ano manteve-se em 14,25% ao ano. O consenso para os participantes do Relatório de Mercado Focus é o de que o Copom interrompeu o ciclo de alta da taxa Selic. Para o fim de 2016, a estimativa manteve-se estável em 12% ao ano.

Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima sétima vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,32%, contra 9,25% na semana anterior. Para 2016, a pesquisa apontou para aumento da inflação, com as projeções fixando 5,43%.

A cena política permanece no radar dos investidores nesta semana. Está prevista a votação em segundo turno da PEC 443, que vincula o reajuste dos advogados públicos e delegados de polícia aos salários do STF.

No campo da economia, a China divulgará seus dados de vendas no varejo, assim como os dados da produção industrial. Na zona do euro, será conhecido o PIB do segundo trimestre. Nos EUA, são aguardados os dados de vendas no varejo, com expectativa de avanço de 0,4%, contra queda de 0,3% em junho.

Por aqui, destaque para a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, que mais uma vez deve mostrar recuo revelando uma desaceleração das quedas do indicador.

Sem maiores surpresas, a semana tende a ser menos tensa na comparação com a anterior.

Mantemos a recomendação de, por hora, expor a carteira para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral).

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.

Qualquer dúvida ou necessidade, nossos consultores estão à disposição.

Nossa Visão – 03/08/2015

O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira no azul, em alta de 1,94%, aos 50.864 pontos. Na semana, o índice valorizou 3,29%, recuperando parte das perdas do mês. Ainda assim, no mês acumulou declínio de 4,17%, sinalizando ambiente ainda hostil às ações brasileiras, tendo o corte das metas fiscais pelo governo como principal elemento para o viés negativo.

A despeito da recuperação do índice, a semana foi de notícias ruins. Na terça-feira, a agência classificadora de riscos Standard & Poor’s anunciou que manteve a nota de crédito do Brasil em “BBB-“, mas alterou a perspectiva da nota de “estável” para “negativa”. Com a revisão para baixo, o país ficou no último degrau antes de passar para o grau especulativo e perder o cobiçado selo de “bom pagador”. A agência avalia que o país vai demorar mais que o esperado para voltar a uma trajetória de crescimento firme, e que há mais de 30% de chances de o ajuste econômico sofrer novo deslize. Destacou ainda que o país enfrenta desafios políticos e econômicos, apesar de uma correção significativa das políticas durante o segundo mandato da presidente Dilma.

Reclassificações no rating por parte das agências Moody’s e Fitch também estão por vir. Atualmente, os ratings soberanos do Brasil nas duas agências são “Baa2” e “BBB”, respectivamente, ambos com perspectiva negativa. As duas devem reduzir a nota brasileira. A grande dúvida está na perspectiva, se será estável ou negativa.

Em um movimento amplamente esperado pelo mercado, o FOMC (Comitê Federal de Mercado Aberto) manteve a taxa de juro básica de curto prazo próxima de zero, por decisão unânime. Os integrantes do comitê avaliaram, ao fim da reunião de dois dias, que a economia e o mercado de trabalho continuam se fortalecendo, com sólidos ganhos no emprego e declínio no desemprego. Apesar de ver progressos no mercado de trabalho, o comitê disse que a taxa de inflação oscila abaixo de seu objetivo de longo prazo. Ao se mostrar otimista com a economia, o FED deixa em aberto uma possível alta dos juros na próxima reunião, que ocorre em setembro.

Por aqui, ocorreu a 192ª reunião do Copom. Em decisão unânime, o comitê decidiu elevar a taxa Selic em 0,50 pontos percentuais, para 14,25% ao ano sem “viés”. O comunicado pós reunião sugere que a autoridade monetária encerrou o ciclo de alta de juros. Apesar de a interpretação mais adequada do comunicado pareça ser que o ciclo de alta se encerrou, existe ainda alguma probabilidade de que a taxa Selic seja elevada na próxima reunião. Tal probabilidade é, sem dúvida, bastante menor do que a que existia.

Fechando a semana, o Banco Central divulgou que o déficit primário das contas públicas atingiu R$ 45,7 bilhões nos últimos 12 meses terminados em junho. Considerando apenas o mês de junho, União, Estados e Municípios tiveram déficit de R$ 9,3 bilhões, apurando o maior déficit já registrado em meses de junho desde o início da série histórica, em 2001. Em maio, o resultado negativo foi de R$ 6,9 bilhões. Os números apresentados refletem o baixo desempenho da atividade econômica, além das dificuldades enfrentadas pelo governo  na execução das medidas de recuperação de receitas.

O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,76% da semana anterior para 1,80%. Para o ano que vem, as expectativas se mantiveram em crescimento de 0,20%.

A estimativa para os juros no fim deste ano manteve-se em 14,25% ao ano. O consenso para os participantes do Relatório de Mercado Focus é o de que o Copom interrompeu o ciclo de alta da taxa Selic. Para o fim de 2016, a estimativa manteve-se estável em 12% ao ano.

Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima sexta vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,25%, contra 9,23% na semana anterior. Para 2016, a pesquisa apontou manutenção das projeções em 5,40%.

Depois de pregões agitados por conta das recentes notícias que envolvem economia e política, os próximos dias tendem a ser mais tranquilos em relação à divulgação de indicadores. Dados do mercado de trabalho dos EUA prometem mexer com os mercados, dado a sua importância por conta da indefinição da política monetária americana. O relatório de emprego reúne dados de remuneração do trabalhador, horas trabalhadas, empregos gerados e taxa de desemprego.

No âmbito doméstico, além do cenário político que não deixa o noticiário, está prevista a divulgação da Ata do Copom, que trará elementos importantes para uma análise mais aprofundada sobre a política monetária.

No plano político, a volta das atividades no Congresso Nacional após duas semanas de recesso mostrará se a resistência aos projetos encaminhados pelo Executivo será mantida ou abrandada.

Mantemos a recomendação de, por hora, expor a carteira para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral).

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.

Nossa Visão – 27/07/2015

Em semana marcada por forte aversão ao risco, a queda generalizada no preço dos principais ativos negociados no mercado financeiro trouxe consequências desastrosas para os investidores.

Com o mercado ainda digerindo a decisão do Deputado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) em romper relações com o governo, veio o anúncio pela equipe econômica de diminuir a meta da economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário.

O governo decidiu cortar na carne ao anunciar a redução da meta do superávit primário deste ano para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, ante R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB, devido à frustração da receita em meio a um cenário de contração econômica. As metas para 2016 e 2017 foram reduzidas para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente, ante meta anterior de 2%.

Apesar do realismo e transparência da decisão, as notícias não foram bem recebidas pelo mercado financeiro e devem alimentar apostas nas mesas de operação de que as agências Fitch e Moody’s podem, além de rebaixar o rating brasileiro para o último degrau do grau de investimento, colocar a nota brasileira em perspectiva negativa.

O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em queda de -1,13%, aos 49.245 pontos, estendendo perdas depois da sequência de seis quedas consecutivas. Na semana, o índice despencou -5,91%, arrastando o Ibovespa para o terreno negativo no ano, acumulando perda de -1,52%.

No mercado de juros, as taxas dispararam na BM&F no início da sessão de sexta-feira, especialmente nos vencimentos curtos e médios, diante do acionamento de uma série de ordens para limitar as perdas, conhecidas como ”ordens stop loss”, fazendo com que o mercado ficasse sem referência de preços em vários momentos do dia. Ao final da sessão, o contrato de DI janeiro de 2017 avançou 17 pontos-base, a 13,84%. Já os vencimentos de médio e longo prazos fecharam praticamente estáveis. O DI janeiro 2019 caiu 3 pontos-base, a 13,09%, enquanto o DI janeiro 2025 fechou em 13,08%, após recuar 2 pontos-base.

A disparada nas taxas de juros no mercado futuro nos últimos dias sugere que o trabalho que deveria ser feito pela política fiscal, terá de ser todo suportado pela política monetária. Não bastasse isso, o diretor de Política Econômica do Bacen, Luiz Awazu, afirmou em discurso divulgado na página eletrônica do banco, nesta sexta-feira, que novos riscos para o resultado inflacionário de 2016 tendem a ameaçar o objetivo central, sinalizando juros mais altos à frente. Apesar de não explicitar quais seriam essas ameaças, é fato que a redução das metas de superávit primário traz implicações inflacionárias, na medida em que os mercados se desestabilizam e põem o dólar em trajetória de alta.

Para corroborar com o clima ruim, dados fracos vindos da China colocaram os mercados mundiais em baixa. O Índice de Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) mostrou que a atividade industrial chinesa recuou para uma mínima de 15 meses, alimentando preocupações sobre as exportações da região. O índice recuou para 48,2 pontos, abaixo da previsão de 49,7 pontos, na menor leitura desde abril de 2014.

O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,70% da semana anterior para 1,76%. Há um mês, a mediana das previsões estava negativa em 1,49%. A perspectiva de recuperação da atividade no ano que vem também segue debilitada. Passou de 0,33% para 0,20%. Um mês antes, estava em 0,50%.

A estimativa para os juros no fim deste ano recuou para 14,25% ao ano. O consenso para os participantes do Relatório de Mercado Focus é o de que o Copom elevará em meio ponto a taxa básica de juros, para 14,25% ao ano – atualmente a Selic está em 13,75% ao ano. Para o fim de 2016, a estimativa estabilizou em 12% ao ano.

Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima quinta vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,23%, contra 9,15% na semana anterior. Para 2016, a pesquisa apontou manutenção das projeções em 5,40%.

O resultado da pesquisa Focus tem sua importância diminuída nesta semana, pois a coleta dos prognósticos pelos economistas do mercado não levou em conta o anúncio do corte no ajuste fiscal.

Diante deste novo cenário, parece claro que o governo perdeu a capacidade de promover o equilíbrio das contas públicas.

Com isso, a próxima reunião do Copom, marcada para esta semana, ganha extrema importância, visto que a política monetária passou a ser a única ferramenta para ancorar as expectativas da inflação.

Na quarta-feira (29) será anunciada a nova Selic. O mercado espera novo aumento de 50 pontos-base, elevando a taxa dos atuais 13,75% para 14,25% ao ano.

A reunião do Fomc é outro grande evento da semana, com o resultado a ser anunciado também na quarta-feira (29). Espera-se pela manutenção das taxas de juros americana entre 0% e 0,25% ao ano. As atenções estarão voltadas para o comunicado pós reunião, que deve mostrar uma confiança da autoridade monetária na recuperação da economia norte-americana. Com isso, crescerão as apostas num aumento do juro ainda este ano.

O mercado também conhecerá o PIB dos EUA do segundo trimestre, a ser divulgado na quinta-feira (30). As expectativas são para a divulgação de um crescimento de 2,5%, e deve mostrar que a retração do primeiro trimestre foi resultado de fatores conjunturais.

O quadro revela uma mudança do cenário que requer cautela na movimentação dos recursos, priorizando aplicações nos vértices mais curtos da curva de juros, em ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida.

Nossa Visão – Mercados em Alerta

No dia de ontem, observamos uma derrocada no preço dos principais ativos negociados no mercado financeiro. Este movimento esteve intimamente ligado a um sentimento de aversão ao risco, sustentado por alguns fatores relacionados ao ambiente macroeconômico doméstico.

Com a forte queda da receita diante da desaceleração da atividade econômica, e da dificuldade em aprovar as medidas de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo anunciou, nesta quarta-feira, que a meta de superávit primário foi reduzida de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Ao mesmo tempo, o governo decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei que flexibiliza novamente a política fiscal e permite fechar o ano com déficit primário de até R$ 17,7 bilhões, se algumas receitas extraordinárias não se concretizarem, tais como medidas para recuperação de débitos tributários e repatriação de recursos.

O índice Bovespa, principal benchmark do mercado de ações, fechou o dia em queda de 2,18%, aos 49.806 pontos. A baixa de ontem arrastou o Ibovespa para o terreno negativo no acumulado do ano, em -0,40%.

No mercado de juros, as taxas dos contratos futuros já abriram os negócios em alta, que foi se intensificando no decorrer do dia. Ao final do pregão, o DI janeiro de 2017 subiu 34 pontos-base, a 13,67%, enquanto nos mais longos o impacto foi maior. O DI janeiro 2019 saltou 54 pontos-base, a 13,12%, enquanto o DI janeiro 2025 atingiu os 13,10%, após disparar 62 pontos-base.

A subida das expectativas para os juros impacta diretamente no mercado de títulos públicos. O IRF-M, que mede o desempenho da carteira de títulos pré-fixados, somente ontem desvalorizou -0,79% e consumiu boa parte da alta acumulada no mês, que ficou em 0,60%. Já o IMA-B, que mede o desempenho da carteira de títulos atrelados ao IPCA, despencou -1,96% ontem, e reverteu o ganho acumulado no mês para queda de -1,31%.

Em situações semelhantes já ocorridas no passado, percebe-se que o mercado tende a embutir nos preços um cenário pior do que se observa no mundo real, levando a um reajuste nos preços nos pregões seguintes. É possível que isto ocorra novamente, fazendo com que parte das perdas sejam recuperadas tão logo a poeira baixar. Entretanto, alguns eventos podem manter a acidez do mercado, dentre eles o aguardado anúncio pela agência classificadora de riscos Moody’s da revisão do rating soberano do Brasil. Em meio ao corte da meta fiscal, aumentam os riscos de um eventual rebaixamento do rating vir acompanhado de uma perspectiva negativa, o que deixaria o país muito perto de perder o grau de investimento.

Este cenário, em parte, já estava embutido em nossas recomendações recentes, quando vínhamos sugerindo manter baixa exposição na renda variável, e na renda fixa uma carteira menos exposta, direcionando parte dos recursos para estratégias menos agressivas (CDI, IRF-M1, IMA-B 5, IDKA 2A).

Neste momento, não recomendamos movimentações bruscas de estratégias sob o risco de materializar perdas.

Qualquer dúvida, nossos consultores estão a disposição para maiores esclarecimentos.

Nossa Visão – 20/07/2015

O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em queda de -1,37%, aos 52.341 pontos. O recuo na semana foi de -0,47%, com a reversão ocorrendo no pregão de sexta-feira graças ao cenário político.

A notícia positiva da semana foi o acordo envolvendo a Grécia e seus credores internacionais, anunciado na segunda-feira pela manhã, e ratificado pelo Parlamento grego na quarta-feira. A proposta de acordo, negociada pelo premier Alexis Tsipras com as autoridades da zona do euro e o FMI, obteve 229 votos favoráveis, 64 contrários e seis abstenções. Durante a semana, o sistema bancário permaneceu fechado, com saques restritos a população, devendo reabrir nesta segunda-feira.

Por aqui, a notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser alvo de investigação por parte da Procuradoria da República no Distrito Federal trouxe um viés negativo ao mercado. A investigação, por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil, decorre da suspeição de que Lula usou sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES, principalmente em países da África e da América Latina. Por ser alvo de um procedimento investigativo criminal, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas.

Fez preço a notícia, divulgada na sexta-feira, de que o Deputado Federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rompeu relações com o governo. Alegando ser alvo de perseguição por “um bando de aloprados do Planalto”, Cunha vem sendo alvo de ação persecutória pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador busca obter elementos que permitam sua denúncia no processo da operação Lava-Jato. A decisão é pessoal, mas já solicitou ao partido (PMDB) que o siga, juntando-se aos oposicionistas.

Nem bem oficializou o rompimento, Cunha já iniciou o processo de retaliação: anunciou a criação de duas CPI’s, do BNDES e dos fundos de Pensão, que estavam engavetadas, além de encaminhar ofício ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para que refizesse, em 10 dias, seu pedido de impeatchment contra a presidente Dilma Rousseff, por erro de formatação da exordial.

Na área econômica, pesou também a divulgação dos números de empregos. De acordo com o Caged, a economia brasileira perdeu 111.199 vagas formais em junho, o primeiro resultado negativo para o mês desde 1992. O resultado de junho veio pior do que o esperado por analistas consultados em pesquisa Reuters, que previam pela mediana o fechamento de 98 mil vagas no mês.

Com exceção do setor agrícola, a dispensa foi elevada em todos os setores econômicos. A indústria demitiu 64.228 trabalhadores, o setor serviços fechou 39.130 postos, o comércio eliminou 25.585 vagas e a construção civil dispensou 24.131 funcionários, enquanto a agricultura abriu 44.650 postos de trabalho. Foi o terceiro mês seguido de fechamento de vagas formais de trabalho, e ressalta o momento frágil da economia brasileira.

O Relatório de Mercado Focus, revelado pela manhã, mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,50% da semana anterior para 1,70%. Para 2016, a mediana das projeções também foi reduzida, de crescimento de 0,50% para 0,33%.

A estimativa para os juros no fim deste ano ficou estável pela terceira semana, em 14,5%. Isso quer dizer que os analistas estão prevendo uma nova alta da taxa Selic no decorrer de 2015, que hoje está em 13,75%. Para o fim de 2016, a estimativa recuou de 12,25% para 12% ao ano.

Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima quarta vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,15%, contra 9,12% na semana anterior. Para 2016, pesquisa apontou ligeiro ajuste para baixo na alta do IPCA, a 5,40%, contra 5,44% na anterior.

O noticiário movimentado traz um viés de tensão para os mercados nesta semana.

O desenrolar da crise política assume importância relevante. Os próximos movimentos do deputado Eduardo Cunha serão importantes, na medida em que mostrará sua disposição em atrapalhar as ações do Planalto. No meio disso tudo, o ajuste fiscal ganha importância secundária, e comprometo o plano de recuperação da economia.

Além disso, as investigações da operação Lava-Jato também são importantes de se monitorar, já que estão chegando cada vez mais perto dos políticos do primeiro escalão do governo.

Na agenda estão previstas as divulgações do IPCA-15 e do PME (Pesquisa Mensal do Emprego). O ICPA-15, a ser divulgado na quarta-feira, tem sua previsão estimada em 0,5% de alta nos preços. Já o PME deve mostrar uma taxa de desemprego estabilizada em 6,7%.

Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.

Comunicado: Formulário Comitê – Portaria MPS nº 300/2015

O Ministério da Previdência Social disponibilizou ontem (13/07) em seu site, através do link abaixo, o “Formulário de Informações sobre o Comitê de Investimentos” em atendimento ao Artigo 2° da Portaria MPS n° 300/2015.

http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/previdencia-no-servico-publico/rpps-investimentos-investidores-qualificados-ou-profissionais/

O documento deverá ser preenchido, assinado, digitalizado e enviado para o e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br. O formulário, preenchido e assinado pelo representante legal da unidade gestora do RPPS, deve ser salvo em PDF, contendo como nome do arquivo: o número do CNPJ do ente federativo, acompanhado da identificação do exercício e do número correspondente a quantidade de envios do formulário durante o exercício, da seguinte forma:

“XXXXXXXX000XXX_2015_01” no 1º envio, “XXXXXXXX000XXX_2015_02”, no segundo envio, em caso de alteração ou retificação, e assim sucessivamente. Solicita-se colocar como assunto no e-mail de encaminhamento do formulário: “COMITE DE INVESTIMENTOS – NOME DO MUNICÍPIO – UF”.

Não há um prazo para que o documento seja enviado. Entretanto, o não atendimento implicará na manutenção do RPPS na condição de Investidor Comum, impossibilitando-o de investir recursos em fundos de investimentos destinados a Investidores Qualificados ou Profissionais.

Conforme previsto no Art. 1º da Instrução CVM nº 564/2015, a Instrução CVM nº 555/2014 teve seu início de vigência postergado para 01 de outubro de 2015, permanecendo até lá os requisitos da Instrução CVM 409/2004. Em outros termos, significa que o RPPS segue considerado como Investidor Qualificado até 30 de setembro de 2015, sem distinção, sendo dispensável a obrigatoriedade das Instituições Financeiras em verificarem a adequação dos produtos, serviços ou operações ao perfil do cliente, nos termos da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.

Após essa data, o RPPS que não atender os requisitos estipulados pela Portaria MPS nº 300/2015, deverá responder o questionário de Avaliação de Perfil do Investidor (API) encaminhado pelas Instituições Financeiras.

Destacamos que, conforme previsto no Artigo nº 124 da Instrução CVM nº 555/2014, é permitida a permanência e a realização de novas aplicações em fundos para investidores qualificados, de cotistas que não se enquadrem nos requisitos previstos em norma específica (Instrução CVM nº 564/15 e Portaria MPS n° 300/2015) desde que tais cotistas tenham ingressado em concordância com os critérios de admissão anteriormente vigentes (Instrução CVM nº 409/2004).

Desta forma, o RPPS que a partir de 01 de outubro de 2015 não atender aos requisitos para ser considerado Investidor Qualificado, mas que possuir aplicação em fundos de investimentos destinados a Investidores Qualificados, não será obrigado a resgatar suas cotas, além de poder realizar novas aplicações.

Permanecemos na avaliação dos impactos que a Portaria tenha ocasionado no cotidiano dos nossos clientes, e tão logo tenhamos informações adicionais, estas serão analisadas e transmitidas imediatamente.

Nossa Visão – 13/07/2015

O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira com alta de 1,56%, aos 52.590 pontos. Entretanto, em semana agitada e marcada pelo noticiário externo, o índice acumulou leve alta de 0,14%.

Fez preço a vitória do “não” no referendo grego, e o “estouro” da bolha no mercado acionário chinês.

Na Grécia, depois de uma semana de tensão, na qual os bancos e a bolsa de valores permaneceram fechados, os gregos foram às urnas para decidir o destino do país. A mensagem enviada por eles foi clara. O resultado oficial do referendo realizado no domingo (05) na Grécia apontou uma vitória do “não”, o que significa uma rejeição às propostas feitas pelos credores internacionais para resolver a crise no país. O primeiro-ministro Alexis Tsipras saiu reforçado em Atenas. Horas depois, sinalizou com a criação de uma equipe suprapartidária para negociar com os credores. Ato contínuo o ministro das finanças, Yanis Varoufakis, apresentou sua demissão do cargo, com objetivo de abrir caminho para uma negociação com os credores.

Na China, a bolsa de valores despencou e espalhou medo mundo afora. O país perdeu cerca de 30% em bolsa desde o pico de 12 de junho, o equivalente a 12 vezes o PIB grego. São aproximadamente US$ 3 bilhões na bolsa de Xangai. A autoridade chinesa agiu prontamente para estancar a sangria. Mais de 1,4 mil empresas tiveram a negociação de suas ações suspensas nas bolsas chinesas. Na noite de quarta-feira (08) o regulador de mercados da China informou que acionistas controladores e executivos que possuam mais de 5% das ações de uma empresa não podem vender esses ativos pelos próximos seis meses, e que qualquer violação da regra será tratada com seriedade.

No âmbito doméstico, o governo sofreu mais uma derrota no Congresso: os senadores estenderam o mecanismo que reajusta o salário mínimo para todas as aposentadorias. Atualmente, os aposentados que ganham mais de um salário mínimo têm seu benefício corrigido apenas pela inflação. Contra a vontade do governo, os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara, que provocará um gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano.

Economistas de instituições financeiras revisaram as suas estimativas para diversos aspectos da economia brasileira, como mostra a pesquisa Focus do Banco Central revelada hoje.

O documento mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 foi mantida em retração de 1,50%, o mesmo número da semana anterior. Para 2016, a mediana das projeções foi mantida em expansão de 0,50%.

Em relação à SELIC, os economistas das instituições financeiras mantiveram suas perspectivas da taxa para o fim deste ano, acreditando que encerrará 2015 em 14,50%. Para 2016, as expectativas foram ajustadas para 12,25%, ante 12,06% da semana anterior.

Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima terceira vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,12%, contra 9,04% na semana anterior. Para 2016 as projeções foram reduzidas para 5,44%, ante 5,45% da semana anterior.

Os mercados amanhecem sob os auspícios do noticiário externo. Na zona do euro, terminou nesta madrugada a reunião que durou 17 horas e pôs fim as negociações do resgate grego. Em decisão unânime, os líderes europeus chegaram a um acordo que permite negociar um terceiro programa de resgate à Grécia. O pacote inclui um fundo de 50 bi de euros, gerido pelos gregos, que servirá para recapitalizar bancos e fazer investimentos de estímulo ao crescimento. Em contrapartida, os gregos se comprometem a reformar a previdência, aumentar impostos e privatizar companhias dentre outros compromissos. Agora, o acordo deverá passar pelo parlamento grego e ser transformado em leis que garantam o seu cumprimento.

No ambiente doméstico, está prevista a divulgação do IBC-Br, considerada por muitos uma prévia do PIB brasileiro. Não há uma estimativa base para o índice, podendo vir desde um crescimento de 0,5%, como uma queda devido aos dados desanimadores para a economia que tem sido divulgado nos últimos tempos, como a queda de 13,7% da produção industrial de São Paulo em maio, na comparação anual.

Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.

Qualquer dúvida nossos consultores estão à disposição.

Nossa Visão – 06/07/2015

O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o pregão de sexta-feira em queda de 1,10%, aos 52.519 pontos. Na semana, marcada pelo início do 2º semestre, o índice acumulou perda de 2,77%. Não bastasse o fraco cenário previsto para a indústria, a forte queda no preço do minério de ferro nos últimos dias pressiona bastante a Vale, que tem na commodity o seu principal negócio.

Pesou sobre os negócios o desenrolar da crise grega, que culminou com o não pagamento ao FMI da parcela de 1,6 bilhão de euros, vencidos em 30/06. Antes disso, o primeiro ministro grego, Alexis Tsipras, convocou referendo em seu país para ouvir a população sobre aceitar ou não as medidas de austeridade fiscal impostas pelos credores internacionais, como contrapartida à ajuda financeira.

O “não” venceu, e agora o líder grego tem o apoio popular para endurecer com os credores. Os mercados abrem a semana com viés de aversão ao risco, que só não é pior porque o ministro das finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, renunciou ao cargo para facilitar as negociações do país com os credores.

Economistas de instituições financeiras revisaram as suas estimativas para diversos aspectos da economia brasileira, como mostra a pesquisa Focus do Banco Central revelada hoje.

O documento mostrou que a mediana das expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 passou de uma retração de 1,49% da semana anterior para 1,50%, registrando a sétima semana consecutiva de queda no indicador. Para 2016, a mediana das projeções foi mantida em expansão de 0,50%.

Em relação à SELIC, os economistas das instituições financeiras mantiveram suas perspectivas da taxa para o fim deste ano, acreditando que encerrará 2015 em 14,50%. Para 2016, as expectativas foram alteradas para 12,06%, ante 12,00% da semana anterior.

Em relação a inflação, os economistas consultados elevaram pela décima segunda vez consecutiva a previsão para o IPCA deste ano. A expectativa é que o índice oficial de inflação encerre 2015 em 9,04%, contra 9,00% na semana anterior. Para 2016 as projeções foram reduzidas para 5,45%, ante 5,50% da semana anterior.

O noticiário movimentado traz um viés de tensão para os mercados nesta semana.

Além do desenrolar da crise grega, ainda no noticiário externo teremos a divulgação da ata da última reunião do FOMC, que trará a opinião do FED sobre a economia local e pode ajudar a indicar quando a autoridade monetária espera iniciar a alta do juro.

Na China, serão divulgados os dados da inflação ao consumidor (CPI) e a inflação ao produtor (PPI). Dado o atual cenário econômico do país e sua redução do crescimento, o mercado aceitará resultados maiores de inflação. As estimativas apontam para uma inflação de 1,40% ao ano. Este número reflete um cenário de crescimento econômico mais lento, e dá margem ao banco central chinês implementar novas flexibilizações na política monetária.

Por aqui, será conhecida a inflação oficial de junho, medida pelo IPCA. A expectativa é que o índice fique ao redor de 0,90%, o que elevaria o acumulado em 12 meses para 9%.

Reafirmamos nossa recomendação de, por hora, manter uma carteira posicionada para os vértices mais longos em no máximo 60% (no máximo 10% em IMA-B 5+ ou IDKA IPCA 20A, o restante no IMA-B e IMA-Geral). O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio para a carteira.

Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IRF-M 1, IMA-B 5 ou IDKA IPCA 2A.

Na renda variável, mantemos nossa recomendação de uma exposição reduzida, pois não há percepção de melhora nos fundamentos que justifique elevar o risco da carteira no curto/médio prazos. Investimentos neste segmento devem estar direcionados para ativos que utilizam estratégias de gerar valor ao acionista, através de análises fundamentalistas.

Comunicado – Portaria MPS nº 300/15

Seguindo as diretrizes propostas pela Crédito & Mercado nas atividades de assessoria e consultoria técnica especializada para os RPPS, com ênfase nas questões relacionadas ao cumprimento das Resoluções e Instruções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, bem como, da Legislação ditada pelo Ministério da Previdência Social e demais órgãos reguladores, objetivando sempre oferecer respostas ágeis e precisas, vimos transmitir algumas informações que requerem especial atenção.

No último Congresso Nacional da ABIPEM, realizado em Natal entre os dias 17 e 19 de junho, foi apresentado pelo Ministério da Previdência Social, na pessoa do Sr. Allex Albert Rodrigues (Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos), a Palestra “O Controle de Riscos da Gestão dos RPPS: O Papel do Novo DRAA e da regulamentação como Investidores Qualificados”.

Na referida palestra foi destacado que, seguindo a Instrução CVM 564, a partir de 01/07/15 o RPPS já deverá ser reconhecido como Investidor Qualificado conforme regulamentação específica a ser expedida pelo Ministério da Previdência Social.

Essa regulamentação foi publicada no DOU de hoje, através da Portaria MPS nº300, de 03 de julho de 2015.

O referido normativo, que altera a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, traz definições sobre o enquadramento do RPPS na categoria de investidor qualificado e investidor profissional, bem como disposições sobre o credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos. Adicionalmente, altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015, para 30 de novembro.

Seguindo os principais pontos, destacamos os critérios para que o RPPS seja considerado Investidor Qualificado. São eles:

a) Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – vigente na data de cada aplicação;

b) Total de recursos informados no DAIR do bimestre imediatamente anterior à data de cada aplicação, igual ou superior a R$ 40 milhões;

c) Comprovação de efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos que deverá ter, no mínimo, 50% dos membros devidamente certificados;

d) Tenha aderido e obtenha o Pró-Gestão.

No caso do Pró-Gestão, como o programa ainda está sendo finalizado, a exigência será apenas a partir de 01/01/2017, quando também a exigência de recursos será reduzida para R$ 10 milhões.

Para ser considerado Investidor Profissional, a única diferença é que a régua do total de recursos informados no DAIR sobe para no mínimo R$ 1,0 bilhão.

O debate em torno da classificação dos RPPS como Investidores Qualificados e Profissionais se aprofunda, ratifica e amplia exigências já contidas na Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013.

Os documentos e informações necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.

Em relação ao credenciamento, o normativo passa a exigir que a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, gerando também um Atestado de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará em formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores.

Os documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de sua data de emissão e validade, e sejam disponibilizados pela instituição credenciada em página na rede mundial de computadores cujo acesso seja livre a qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em mídia digital, que deverão ser apresentados à SPPS e aos demais órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.

É preciso ficar atento aos formulários que ainda serão disponibilizados pelo Ministério.

Finalizando, cabe registrar que a Crédito & Mercado está avaliando os impactos desta Portaria no cotidiano dos nossos clientes, e tão logo tenhamos informações adicionais, estas serão analisadas e transmitidas imediatamente.

Segue abaixo o texto na íntegra da referida Portaria:

PORTARIA Nº 300, DE 3 DE JULHO DE 2015

Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para definir regras sobre classificação como investidor qualificado e investidor profissional e parâmetros sobre o credenciamento de instituições, e a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do CRP, para prorrogar o prazo de envio do DRAA, no exercício de 2015.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e tendo em vista o art. 6o do Decreto no 7.528, de 21 de julho de 2011, resolve:

Art. 1º A Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º-A. Será considerado investidor qualificado, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

I – cujo ente federativo instituidor possua Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei no 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;

II – possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);

III – comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma do art. 3º-A;

IV – tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios -”Pró-Gestão RPPS”, instituído pela Portaria MPS no 185, de 14 de maio de 2015, e obtido certificação institucional em um dos níveis de aderência nela estabelecidos.

Parágrafo único. O requisito estabelecido no inciso IV do caput será exigido a partir de 1º de janeiro de 2017, reduzindo-se a partir daí o montante de recursos definido no inciso II para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).”

“Art. 6º-B. Será considerado investidor profissional, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

I – cujo ente federativo instituidor possua Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei no 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;

II – possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);

III – comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma do art. 3º-A;

IV – tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”, instituído pela Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015, e obtido certificação institucional no quarto nível de aderência nela estabelecido.”

“Art. 6º-C. A classificação do RPPS como investidor qualificado ou investidor profissional, na forma dos art. 6º-A e 6º-B, não exime seus representantes legais, dirigentes, responsáveis pela gestão dos recursos e membros dos órgãos de deliberação colegiada da responsabilidade pela adoção de elevados padrões éticos e técnicos na governança e controle das operações e pela observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, segundo o disposto em Resolução do CMN.

§ 1º Constatado em procedimento administrativo o descumprimento do disposto no caput, a SPPS declarará a suspensão da condição de investidor qualificado ou investidor profissional, que perdurará até que:

I – sejam superadas as condições que motivaram a suspensão;

II – seja comprovado pelo RPPS que foram adotadas medidas para apuração de responsabilidades, em relação aos agentes que deram causa ao descumprimento dos preceitos definidos no caput.

§ 2º Durante o período da suspensão o RPPS ficará impedido de realizar novas alocações ou subscrições que exijam a condição de investidor qualificado ou investidor profissional.

§ 3º A SPPS divulgará a relação dos RPPS para os quais tenha sido declarada a suspensão da condição de investidor qualificado ou investidor profissional no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.”

“Art. 6º-D. Os documentos e informações necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos nos art. 6º-A e 6º-B estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.”

“Art. 6º-E. Sem prejuízo do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, serão observadas em relação ao credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições:

I – a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet;

II – a decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet;

III – os documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada em página na rede mundial de computadores – Internet, cujo acesso seja livre a qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio digital, que deverão ser apresentados à SPPS e aos demais órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados.

Parágrafo único. A utilização do Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento não afasta a responsabilidade do RPPS pela verificação do cumprimento dos requisitos mínimos para o credenciamento e não impede que o RPPS estabeleça critérios adicionais, com o objetivo de assegurar a observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, segundo o disposto em Resolução do CMN.”

Art. 2º Enquanto a informação relativa ao Comitê de Investimentos não for incorporada no DAIR, a sua comprovação se dará por meio do envio à SPPS da Declaração de Funcionamento do Comitê de Investimentos, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – Internet.

Art. 3º A Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 12. Fica prorrogado para 30 de novembro o prazo previsto no inciso I do § 6º do art. 5º para o encaminhamento à SPPS do DRAA, no exercício de 2015.” (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.